Lei nº 588, de 15 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
588
Ano
2001
Data
15/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2001
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMPENHOS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica