Lei nº 624, de 10 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
624
Ano
2001
Data
10/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2001
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBIÚNA, CONFORME A LEI FEDERAL 8096/90 E LEIS MUNICIPAIS 196/92 E 487/99.
Indexação
CONSELHO TUTELAR, ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LEI FEDERAL 8096/90, LEI MUNICIPAL 196/92, LEI MUNICIPAL 487/99, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CMDCA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ECA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica