SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 57, de 27 de novembro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA VEREADOR JOÃO BATISTA CARMELO) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 27 de novembro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA ROQUE SOARES DE CAMPOS) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 27 de novembro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA VEREADOR JOSÉ MENDES) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 24 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 24 de novembro de 1989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 22 de novembro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA O CENTRO DESTA CIDADE AO BAIRRO DA CACHOEIRA, NO CRUZAMENTO COM A AV. ANTONIO FALCI (PRAÇA SOLDADO BOAMORGNES JOSÉ DA SILVA) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 22 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRAVESSA NAZARIA CIPRIANO DE FREITAS) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 22 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 22 de novembro de 1989 Ementa: INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 13 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE POGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 31 de outubro de 1989 Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 18, de 16 de junho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 123, de 04 de outubro de 1990
Lei nº 45, de 31 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 31 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 26 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (NCZ$ 60.000,00) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 24 de outubro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA MILTON GIANCOLI) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 24 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 69, DE 20 DE JULHO DE 1978 Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 69, de 20 de junho de 1978
Lei nº 39, de 24 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 16 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 11 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO SEH-22/86, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA HABITAÇÃO E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 18 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS MENORES DE IBIÚNA - (SERPROMI) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 18 de setembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (NCZ$ 3.000,00) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 31 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 25 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 17 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA ILUMINADA, NO MUNICÍPIO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 07 de julho de 1989 Ementa: REESTRUTURA AS DENOMINAÇÕES E REFERÊNCIAS DO QUADRO DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 18, de 16 de junho de 1989
Lei nº 24, de 07 de julho de 1989 Ementa: RETIFICA OS ANEXOS DA LEI Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 1989 Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 18, de 16 de junho de 1989
Lei nº 23, de 07 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 07 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV}ENIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 16 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURACÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 20, de 01 de dezembro de 1970 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 24, de 07 de julho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 25, de 07 de julho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 46, de 31 de outubro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 123, de 04 de outubro de 1990
Lei nº 17, de 16 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 09 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (NCZ$ 156.000,00) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 13 de março de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR COM A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 29.12.88, TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 389, de 29 de dezembro de 1988
Lei nº 6, de 27 de fevereiro de 1989 Ementa: QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RETI-RATIFICAR CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 22 de fevereiro de 1989 Ementa: ALTERA AS DENOMINAÇÕES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS DO QUADRO DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 14 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ESFORÇOS PARA MELHORAR O ATENDIMENTO DA CASA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 01 de fevereiro de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 01 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 01 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA - U.F.M. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: ATUALIZA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS SEDIADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8, de 28 de fevereiro de 1989
Lei nº 386, de 07 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA NUNES DE MORAES) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 29 de novembro de 1988 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O TRIÊNIO 1989/1991 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 29 de novembro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CZ$ 2.210.000.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 23 de novembro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder executivo a celebrar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 23 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 23 de novembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL (POSTO DE SAÚDE VEREADOR RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 09 de novembro de 1988 Ementa: ALTERA AS DENOMINAÇÕES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS DO QUADRO DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 04 de novembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIAS DA LEI Nº 376, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988 Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 376, de 08 de setembro de 1988

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