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Lei nº 29, de 25 de agosto de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

29

1989

25 de Agosto de 1989

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS

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Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais
    JONAS DE CAMPOS, Prefeito do Município de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei
     
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou e eu sanciono seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Ficam reajustados em 89,63 (oitenta e nove inteiros e sessenta e três centésimos por cento), a partir de 1º (primeiro) de agosto de 1989, os valores da tabela de vencimentos e referencias constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 18, de 16 de junho de 1989, nos termos da Tabela do Anexo I que passa a fazer parte integrante desta lei. 
        Parágrafo único  
        O reajuste de que trata este artigo é extensivo aos proventos dos aposentados e pensionistas.
          Art. 2º. 
          As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
            Art. 3º. 
            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
               
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 1989. 
               
               
              JONAS DE CAMPOS
              Prefeito Municipal
               
              Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 25 de agosto de 1989.
               
              JOSÉ UBIRAJARA DE CAMPOS
              Secretário Geral da Administração
                Anexo I

                LEI Nº 029, DE 25 DE AGOSTO DE 1989.

                 

                REFERÊNCIA

                VALOR

                REFERÊNCIA

                VALOR

                REFERÊNCIA

                VALOR

                01-

                189,63

                29-

                433,85

                57-

                992,64

                02-

                195,31

                30-

                446,86

                58-

                1.022,41

                03-

                201,18

                31-

                460,27

                59-

                1.053,09

                04-

                207,21

                32-

                474,08

                60-

                1.084,68

                05-

                213,43

                33-

                488,32

                61-

                1.117,22

                06-

                219,84

                34-

                502,96

                62-

                1.150,73

                07-

                226,42

                35-

                518,05

                63-

                1.185,26

                08-

                233,23

                36-

                533,58

                64-

                1.220,82

                09-

                240,20

                37-

                549,60

                65-

                1.257,46

                10-

                247,43

                38-

                566,08

                66-

                1.295,17

                11-

                254,82

                39-

                583,06

                67-

                1.334,03

                12-

                262,49

                40-

                600,56

                68-

                1.374,04

                13-

                270,36

                41-

                618,57

                69-

                1.415,27

                14-

                278,47

                42-

                637,14

                70-

                1.457,72

                15-

                286,83

                43-

                656,23

                71-

                1.501,45

                16-

                295,42

                44-

                675,94

                72-

                1.546,49

                17-

                304,30

                45-

                696,21

                73-

                1.592,87

                18-

                313,42

                46-

                717,10

                74-

                1.640,64

                19-

                322,83

                47-

                738,61

                75-

                1.689,85

                20-

                332,52

                48-

                760,76

                76-

                1.740,54

                21-

                342,49

                49-

                783,59

                77-

                1.792,74

                22-

                352,77

                50-

                807,10

                78-

                1.846,52

                23-

                363,35

                41-

                831,32

                79-

                1.901,91

                24-

                374,25

                52-

                856,26

                80-

                2.017,72

                25-

                385,48

                53-

                881,95

                81-

                2.078,25

                26-

                397,05

                54-

                908,40

                82-

                2.204,79

                27-

                408,96

                55-

                935,65

                83-

                2.254,36

                28-

                421,23

                56-

                963,72

                84-

                2.270,93