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Lei nº 123, de 04 de outubro de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

123

1990

4 de Outubro de 1990

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE 25% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, MODIFICA DA LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 139, de 04 de dezembro de 1990
Altera o(a)  Lei nº 18, de 16 de junho de 1989
Altera o(a)  Lei nº 46, de 31 de outubro de 1989
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre concessão de aumento de 25% ao funcionalismo municipal, modifica a lei de reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
    JONAS DE CAMPOS, Prefeito do Município de Ibiúna-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
     
    FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica concedido, a partir de 1º de setembro de 1990, aumento de 25% (vinte e cinco por cento) ao funcionalismo público municipal.
        Art. 2º. 
        Ficam criadas as Tabelas de Referências dos Anexos IA e IB, bem como reestrutura os empregos e cargos na conformidade das Tabelas constantes do Anexo II que integram a presente lei, abaixo discriminadas:
          a) 
          Parte Permanente-Tabela I – Empregos de Provimento em Comissão (PP/T I).
            b) 
            Parte Permanente-Tabela II – Empregos de Provimento Permanente que comportem substituição (PP/T II).
              c) 
              Parte Permanente-Tabela III – Empregos de Provimentos Permanente que não comportem substituição  (PP/T III).
                d) 
                Parte Suplementar-Cargos de Provimento Efetivo ou em Comissão destinados à extinção da vacância.
                  Art. 3º. 
                  As tabelas de vencimentos a que se refere esta lei correspondem à jornada de 40 horas semanais, mantida as disposições dos parágrafos  do artigo 7º da lei nº 18 de 16 de junho de 1.989.
                    Art. 4º. 
                    O parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 18 de 16 de junho de 1.989, passa a vigorar com a seguinte redação, retroagindo seus efeitos à data desta lei:
                      § 1º  
                      “Artigo 10 - .........................................................
                       
                      § 1º - A cada dois anos de efetivo exercício  o servidor será elevado para a referência imediatamente superior, até o máximo de 17 (dezessete) referências”.
                       
                      ..........................................................................
                      Art. 5º. 
                      A gratificação a que se refere o artigo 5º  da Lei nº 46 de 31 de outubro de 1.989, fica substituída por gratificação percentual de 26% dos vencimentos, atribuídos ao ocupante do emprego de Diretor da Divisão de Finanças, independentemente de pagar ou receber em moeda corrente, em virtude da atividade junto a estabelecimentos bancários.
                        Art. 6º. 
                        O aumento de que se trata o artigo 1º desta lei é extensivo aos proventos dos aposentados e pensionistas.
                          Art. 7º. 
                          As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
                            Art. 8º. 
                            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de setembro de 1990.
                               
                                Anexo I

                                TABELA DE REFERENCIAS 

                                 

                                REF.

                                VALOR

                                REF.

                                VALOR

                                REF.

                                VALOR

                                01 A

                                6.057,00

                                29 A

                                17.262,00

                                57 A

                                39.492,00

                                02 A

                                6.239,00

                                30 A

                                17.780,00

                                58 A

                                40.677,00

                                03 A

                                6.426,00

                                31 A

                                18.313,00

                                59 A

                                41.897,00

                                04 A

                                6.619,00

                                32 A

                                18.862,00

                                60 A

                                43.154,00

                                05 A

                                6.818,00

                                33 A

                                19.428,00

                                61 A

                                44.449,00

                                06 A

                                7.023,00

                                34 A

                                20.011,00

                                62 A

                                45.782,00

                                07 A

                                7.234,00

                                35 A

                                20.611,00

                                63 A

                                47.155,00

                                08 A

                                9.280,00

                                36 A

                                21.229,00

                                64 A

                                48.570,00

                                09 A

                                9.558,00

                                37 A

                                21.866,00

                                65 A

                                50.027,00

                                10 A

                                9.845,00

                                38 A

                                22.522,00

                                66 A

                                51.528,00

                                11 A

                                10.140,00

                                39 A

                                23.198,00

                                67 A

                                53.074,00

                                12 A

                                10.444,00

                                40 A

                                23.894,00

                                68 A

                                54.666,00

                                13 A

                                10.757,00

                                41 A

                                24.611,00

                                69 A

                                56.306,00

                                14 A

                                11.080,00

                                42 A

                                25.349,00

                                70 A

                                57.995,00

                                15 A

                                11.412,00

                                43 A

                                26.109,00

                                71 A

                                59.735,00

                                16 A

                                11.754,00

                                44 A

                                26.892,00

                                72 A

                                61.527,00

                                17 A

                                12.107,00

                                45 A

                                27.699,00

                                73 A

                                63.373,00

                                18 A

                                12.470,00

                                46 A

                                28.530,00

                                74 A

                                65.274,00

                                19 A

                                12.844,00

                                47 A

                                29.386,00

                                75 A

                                67.232,00

                                20 A

                                13.229,00

                                48 A

                                30.268,00

                                76 A

                                69.249,00

                                21 A

                                13.626,00

                                49 A

                                31.176,00

                                77 A

                                71.326,00

                                22 A

                                14.035,00

                                50 A

                                32.111,00

                                78 A

                                73.466,00

                                23 A

                                14.456,00

                                51 A

                                33.074,00

                                79 A

                                75.670,00

                                24 A

                                14.890,00

                                52 A

                                34.066,00

                                80 A

                                77.940,00

                                25 A

                                15.337,00

                                53 A

                                35.088,00

                                81 A

                                -

                                26 A

                                15.797,00

                                54 A

                                36.141,00

                                82 A

                                -

                                27 A

                                16.271,00

                                55 A

                                37.225,00

                                83 A

                                -

                                28 A

                                16.759,00

                                56 A

                                38.342,00

                                84 A

                                -

                                  Anexo II

                                  TABELA DE REFERENCIAS 

                                   

                                  REF.

                                  VALOR

                                  REF.

                                  VALOR

                                  REF.

                                  VALOR

                                  01 B

                                  11.649,00

                                  29 B

                                  26.653,00

                                  57 B

                                  60.979,00

                                  02 B

                                  11.998,00

                                  30 B

                                  27.453,00

                                  58 B

                                  62.808,00

                                  03 B

                                  12.358,00

                                  31 B

                                  28.277,00

                                  59 B

                                  64.692,00

                                  04 B

                                  12.729,00

                                  32 B

                                  29.125,00

                                  60 B

                                  66.633,00

                                  05 B

                                  13.111,00

                                  33 B

                                  29.999,00

                                  61 B

                                  68.632,00

                                  06 B

                                  13.504,00

                                  34 B

                                  30.899,00

                                  62 B

                                  70.691,00

                                  07 B

                                  13.909,00

                                  35 B

                                  31.826,00

                                  63 B

                                  72.812,00

                                  08 B

                                  14.326,00

                                  36 B

                                  32.781,00

                                  64 B

                                  74.996,00

                                  09 B

                                  14.756,00

                                  37 B

                                  33.764,00

                                  65 B

                                  77.246,00

                                  10 B

                                  15.199,00

                                  38 B

                                  34.777,00

                                  66 B

                                  79.563,00

                                  11 B

                                  15.655,00

                                  39 B

                                  35.820,00

                                  67 B

                                  81.950,00

                                  12 B

                                  16.125,00

                                  40 B

                                  36.895,00

                                  68 B

                                  84.409,00

                                  13 B

                                  16.609,00

                                  41 B

                                  38.002,00

                                  69 B

                                  86.941,00

                                  14 B

                                  17.107,00

                                  42 B

                                  39.142,00

                                  70 B

                                  89.549,00

                                  15 B

                                  17.620,00

                                  43 B

                                  40.316,00

                                  71 B

                                  92.235,00

                                  16 B

                                  18.149,00

                                  44 B

                                  41.525,00

                                  72 B

                                  95.002,00

                                  17 B

                                  18.693,00

                                  45 B

                                  42.771,00

                                  73 B

                                  97.852,00

                                  18 B

                                  19.254,00

                                  46 B

                                  44.054,00

                                  74 B

                                  100.788,00

                                  19 B

                                  19.832,00

                                  47 B

                                  45.376,00

                                  75 B

                                  103.812,00

                                  20 B

                                  20.427,00

                                  48 B

                                  46.737,00

                                  76 B

                                  106.926,00

                                  21 B

                                  21.040,00

                                  49 B

                                  48.139,00

                                  77 B

                                  110.134,00

                                  22 B

                                  21.671,00

                                  50 B

                                  49.583,00

                                  78 B

                                  113.438,00

                                  23 B

                                  22.321,00

                                  51 B

                                  51.070,00

                                  79 B

                                  116.841,00

                                  24 B

                                  22.991,00

                                  52 B

                                  52.602,00

                                  80 B

                                  120.346,00

                                  25 B

                                  23.681,00

                                  53 B

                                  54.180,00

                                  81 B

                                  123.956,00

                                  26 B

                                  24.391,00

                                  54 B

                                  55.805,00

                                  82 B

                                  127.675,00

                                  27 B

                                  25.123,00

                                  55 B

                                  57.479,00

                                  83 B

                                  131.505,00

                                  28 B

                                  25.877,00

                                  56 B

                                  59.203,00

                                  84 B

                                  135.450,00


                                     

                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

                                    ANEXO II A QUE SE REFERE O INCISO C, ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 04 DE OUTUBRO DE 1990

                                    EMPREGOS PERMANENTES, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUJEITOS AO REGIME DA CLT

                                    SITUAÇÃO ATUAL

                                    SITUAÇÃO NOVA

                                    Denom. De Emprego

                                    Nº

                                    Tab

                                    Ref.

                                    Denom. De Emprego

                                    Nº

                                    Tab

                                    Ref.

                                    Requisitos de provimento

                                    Secretaria Geral

                                    01

                                    I

                                    78

                                    Secretario Geral da Administração

                                    01

                                    I

                                    57b

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                    Chefe de Gabinete

                                    01

                                    I

                                    76

                                    Chefe de gabinete

                                    01

                                    I

                                    55b

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                    Assessor Jurídico

                                    03

                                     

                                    71

                                    Assessor Jurídico

                                    03

                                    I

                                    50b

                                    Livre provimento pelo Prefeito dentre portadores de diploma

                                     

                                    Assessor Técnico

                                    03

                                    I

                                    71

                                    Assessor Técnico

                                    03

                                    I

                                    50b

                                    Livre provimento pelo Prefeito dentre portadores de diploma

                                     

                                     

                                    Assistente Jurídico

                                    02

                                    I

                                    66

                                    Assistente Jurídico

                                    02

                                    I

                                    45b

                                    Livre provimento pelo Prefeito dentre portadores de diploma em ciências sociais jurídicas

                                     

                                     

                                     

                                    Assistente Técnico II

                                    10

                                    I

                                    66

                                    Assistente Técnico II

                                    10

                                    I

                                    45b

                                    Livre provimento pelo Prefeito dentre portadores de diploma de nível universitário com experiência mínima de 2 anos

                                     

                                     

                                     

                                    Assistente Técnico I

                                    30

                                    I

                                    64

                                    Assistente Técnico I

                                    30

                                    I

                                    43b

                                    Livre provimento pelo Prefeito dentre portadores de diploma de nível universitário

                                     

                                     

                                    Procurador Jurídico

                                    02

                                    I

                                    64

                                    Procurador Jurídico

                                    02

                                    I

                                    43b

                                    Livre provimento pelo Prefeito dentre portadores de diploma em ciências sociais jurídicas

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Diretor de Divisão II

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    04

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    70

                                    Diretor da Divisão de Higiene e Saúde Pública

                                    Diretor da Divisão de Administração

                                    Diretor da Divisão de Obras e Serviços Públicos

                                    Diretor da Divisão de Finanças

                                    Diretor da Divisão de Contabilidade

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    53b

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                     

                                    Diretor de Divisão I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    04

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    66

                                    Diretor da Divisão de Esportes, Turismo e Lazer

                                    Diretor da Divisão da Educação e Cultura

                                    Diretor da Divisão de Promoção Social

                                    Diretor da Divisão da Agricultura e Meio Ambiente

                                     

                                     

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    53b

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                    Chefe de Seção IV

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Chefe de Seção IV

                                     

                                     

                                     

                                    07

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    07

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                    67

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    67

                                    Chefe de Seção de Prev. Assist. M.S.

                                    Chefe de Seção Assist. Odontologia

                                    Chefe de Seção de Higiene e Saúde Pública

                                    Chefe de Seção de Cons.Estr. Municipais

                                    Chefe de Seção de Ed.Obras Públicas

                                    Chefe de Seção de Planej. Desenv. Urbano.

                                    Chefe de Seção Contab. Ex.Orçam.

                                    Chefe de Seção de Tributação

                                     

                                     

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    46b

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    46b

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Seção III

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    10

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    61

                                    Chefe de Secretaria de Esportes

                                    Chefe de Secretaria de Turismo e Lazer

                                    Chefe de Secretaria Biblioteca Municipal

                                    Chefe da Seção de Cultura

                                    Chefe da Secretaria da Educação

                                    Chefe da Seção de Promoção Social

                                    Chefe da Secretaria de Orient. Assist. Agric.

                                    Chefe da Seção de Parques e área Nativa

                                    Chefe da Seção de Plan. E Cont. Ambiental

                                    Chefe da Seção da Educação

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    40b

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Seção II

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    04

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    48

                                    Chefe da Seção de Comunicação da Administrativa

                                    Chefe da Seção de Pessoal

                                    Chefe da Seção de Material e Patrimônio

                                    Chefe da Seção de Programação e Controle de Estoques

                                    Chefe da Seção de Hortas, parques e jardins

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    40b

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Seção I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    45

                                    Chefe da Seção de serviços gerais e manutenção

                                    Chefe da Seção de transp. Internos

                                    Chefe da Seção de administração de creches

                                    Chefe da Seção de limpeza pública

                                    Chefe da Seção de adm. De cemitérios

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    40b

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Encarregado do Setor V

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Encarregado do Setor V

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    10

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    10

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    66

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    66

                                    Encarregado do setor Prev.Saúde

                                    Encarregado do setor de assistência médica

                                    Encarregado do setor se assistência odonto. Exe.

                                    Encarregado do setor de Assist. Odonto Com.

                                    Encarregado do setor de Fiscalização

                                    Encarregado do setor de Assit. Téc.

                                    Encarregado do setor Const. Manut. Obras Pub.

                                    Encarregado do setor Elab. Prev. De Projetos.

                                    Encarregado do setor de insp. Tributária.

                                    Encarregado do setor construção e conservação de logradouros públicos

                                    Encarregado do setor de Orientação

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    45b

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    45b

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                    Encarregado do Setor IV

                                     

                                     

                                     

                                    04

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                    56

                                    Encarregado do Setor Pres. Prot. Recursos Naturais

                                    Encarregado do Setor Pesquisas Naturais

                                    Encarregado do Setor Planejamento Ambiental

                                    Encarregado do Setor Contr. Ambiental

                                     

                                     

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                    39b

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Encarregado do Setor III

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    06

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    55

                                    Encarregado do Setor de biblioteca e documentos

                                    Encarregado do Setor de Eventos

                                    Encarregado do Setor Pré escola

                                    Encarregado do Setor de Merenda Escolar

                                    Encarregado do Setor de Atividades Culturais e Eventos

                                    01

                                     

                                    03

                                     

                                    01

                                     

                                    01

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    38b

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Encarregado do Setor II

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    06

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    45

                                    Encarregado do Setor de Expediente

                                    Encarregado do Setor de Planejamento

                                    Encarregado do Setor de Exec. E Manutenção

                                    Encarregado do Setor de Expediente

                                    Encarregado do Setor de Suprimento e Alimentação

                                    Encarregado do Setor Protocolo e Arquivo

                                    Encarregado do Setor de Abastecimento

                                    Encarregado do Setor de Patrimônio

                                    Encarregado do Setor Material

                                    Encarregado do Setor de Cad. E Freq. De Pessoal

                                    10

                                     

                                    01

                                     

                                    01

                                     

                                    01

                                     

                                    01

                                     

                                    01

                                     

                                    01

                                     

                                    01

                                     

                                    01

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    28b

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                     

                                    Encarregado do Setor I

                                     

                                     

                                     

                                    03

                                     

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                     

                                    40

                                    Encarregado do Setor de Manutenção

                                    Encarregado do Setor de Zeladoria

                                    Encarregado do Setor de Oficina

                                     

                                     

                                    01

                                     

                                     

                                    I

                                     

                                     

                                    28b

                                     

                                     

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                    Inspetor Tributário

                                    04

                                    I

                                    40

                                    Inspetor Tributário

                                    04

                                    I

                                    23b

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                    Secretaria II

                                    02

                                    I

                                    54

                                    Secretaria II

                                    02

                                    I

                                    37b

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                    Secretaria I

                                    08

                                    I

                                    40

                                    Secretaria I

                                    08

                                    I

                                    23b

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                    Recepcionista

                                    04

                                    I

                                    25

                                    Recepcionista

                                    10

                                    I

                                    11b

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                    Assistente Administrativo

                                    01

                                    I

                                    32

                                    Assistente Administrativo

                                    01

                                    I

                                    15b

                                    Livre provimento pelo Prefeito

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Coordenador de Medicina

                                    01

                                    III

                                    62b

                                    Diploma de Medicina

                                    Médico

                                    06

                                    III

                                    64

                                    Médico

                                    10

                                    III

                                    61b

                                    Diploma de Medicina

                                    Enfermeiro

                                    05

                                    III

                                    56

                                    Enfermeiro

                                    05

                                    III

                                    57b

                                    Diploma de Enfermagem

                                    Dentista

                                    04

                                    III

                                    64

                                    Dentista

                                    10

                                    III

                                    43b

                                    Diploma de Odontologia

                                    Fonoaudiólogo

                                    01

                                    III

                                    64

                                    Fonoaudiólogo

                                    02

                                    III

                                    43b

                                    Diploma de Fonoaudiologia

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Auxiliar de Odontologia

                                    10

                                    III

                                    23b

                                    1º grau completo e curso de especialização

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Auxiliar de Enfermagem

                                    15

                                    III

                                    21b

                                    1º grau completo e curso de especialização

                                     

                                     

                                     

                                     

                                    Atendente de Enfermagem

                                    10

                                    III

                                    14b

                                    1º grau incompleto e experiência com curso

                                    Engenheiro Civil

                                    04

                                    III

                                    64

                                    Engenheiro Civil

                                    04

                                    III

                                    43b

                                    Diploma de Engenheiro Civil

                                    Engenheiro Agrônomo

                                    04

                                    III

                                    64

                                    Engenheiro Agrônomo

                                    04

                                    III

                                    43b

                                    Diploma de Agronomia

                                    Engenheiro Florestal

                                    03

                                    III

                                    64

                                    Engenheiro Florestal

                                    03

                                    III

                                    43b

                                    Diploma de Engenharia Florestal

                                    Advogado

                                    01

                                    III

                                    64

                                    Advogado

                                    02

                                    III

                                    43b

                                    Diploma de Ciências Jurídicas e Sociais

                                    Assistente Social

                                    01

                                    III

                                    56

                                    Assistente Social

                                    02

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Curso de Serviço Social

                                    Contador

                                    01

                                    III

                                    56

                                    Contador

                                    02

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Contador

                                    Nutricionista

                                    01

                                    III

                                    56

                                    Nutricionista

                                    02

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Nutricionista

                                    Orientador Pedagógico

                                    02

                                    III

                                    56

                                    Orientador Pedagógico

                                    02

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Pedagogia

                                    Supervisor de Serviço Social

                                    01

                                    III

                                    56

                                    Supervisor de Serviço Social

                                    01

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Serviço Social

                                    Arquiteto

                                    02

                                    III

                                    56

                                    Arquiteto

                                    02

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Arquitetura

                                    Pedagogo

                                    02

                                    III

                                    56

                                    Pedagogo

                                    02

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Pedagogia

                                    Psicólogo

                                    02

                                    III

                                    56

                                    Psicólogo

                                    02

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Psicologia

                                    Biólogo

                                    03

                                    III

                                    56

                                    Biólogo

                                    03

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Biologia

                                    Geólogo

                                    03

                                    III

                                    56

                                    Geólogo

                                    03

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Geologia

                                    Antropólogo

                                    02

                                    III

                                    56

                                    Antropólogo

                                    02

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Antropologia

                                    Economista

                                    02

                                    III

                                    56

                                    Economista

                                    02

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Economia

                                    Administrador

                                    02

                                    III

                                    56

                                    Administrador

                                    02

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Administrador

                                    Bibliotecário

                                    02

                                    III

                                    56

                                    Bibliotecário

                                    02

                                    III

                                    39b

                                    Diploma de Bibliotecário

                                    Professor I

                                    40

                                    III

                                    54

                                    Professor I

                                    40

                                    III

                                    66A

                                     

                                    Encarregado de Turma de Limpeza Pública

                                    01

                                    III

                                    35

                                    Encarregado de Turma de Limpeza Pública

                                    01

                                    III

                                    56A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Recreacionista

                                    10

                                    III

                                    54

                                    Recreacionista

                                    10

                                    III

                                    54A

                                     

                                     

                                     

                                    III

                                     

                                    Mecânico de Máquinas Viárias

                                    02

                                    III

                                    53A

                                     

                                    Operador de Máquinas Viárias

                                    20

                                    III

                                    40

                                    Operador de Máquinas Viárias

                                    20

                                    III

                                    45A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Supervisor de Serv. Transportes

                                    01

                                    III

                                    40

                                    Supervisor de Serv. Transportes

                                    01

                                    III

                                    40A

                                    2º grau incompleto e experiência

                                    Administrador do Terminal Rodoviário

                                    01

                                    III

                                    40

                                    Administrador do Terminal Rodoviário

                                    01

                                    III

                                    40A

                                    2º grau incompleto e experiência

                                    Pintor de Veículos

                                    01

                                    III

                                    23

                                    Pintor de Veículos

                                    02

                                    III

                                    40A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Técnico de Contabilidade

                                    02

                                    III

                                    34

                                    Técnico de Contabilidade

                                    02

                                    III

                                    38A

                                    2º grau incompleto e experiência

                                    Motorista de Gabinete

                                    01

                                    III

                                    26

                                    Motorista de Gabinete

                                    01

                                    III

                                    38A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Comprador

                                    02

                                    III

                                    34

                                    Comprador

                                    02

                                    III

                                    34A

                                    2º grau incompleto e experiência

                                    Operador de Processamento de Dados

                                    01

                                    III

                                    34

                                    Operador de Processamento de Dados

                                    01

                                    III

                                    34A

                                    2º grau incompleto e experiência

                                    Almoxarife

                                    04

                                    III

                                    34

                                    Almoxarife

                                    04

                                    III

                                    34A

                                    2º grau completo

                                    Auxiliar de Biblioteca

                                    04

                                    III

                                    34

                                    Auxiliar de Biblioteca

                                    04

                                    III

                                    34A

                                    Curso de auxiliar de biblioteca

                                    Topógrafo

                                    02

                                    III

                                    34

                                    Topógrafo

                                    02

                                    III

                                    34A

                                    2º grau incompleto

                                    Motorista

                                    30

                                    III

                                    34

                                    Motorista

                                    30

                                    III

                                    31A

                                    1º grau incompleto

                                    Mecânico III

                                    03

                                    III

                                    25

                                    Mecânico III

                                    03

                                    III

                                    31A

                                    1º grau incompleto

                                    Mecânico I

                                    03

                                    III

                                    24

                                    Mecânico I

                                    03

                                    III

                                    28A

                                    1º grau incompleto

                                    Oficial de Empenho

                                    02

                                    III

                                    26

                                    Oficial de Empenho

                                    02

                                    III

                                    26A

                                    2º grau incompleto

                                    Oficial Administrativo

                                    05

                                    III

                                    26

                                    Oficial Administrativo

                                    06

                                    III

                                    26A

                                    2º grau incompleto

                                    Oficial Administrativo

                                    01

                                    III

                                    26

                                     

                                     

                                    III

                                    26A

                                     

                                    Mestre de Obras

                                    01

                                    III

                                    26

                                    Mestre de Obras

                                    01

                                    III

                                    25A

                                    1º grau incompleto

                                    Escriturário

                                    50

                                    III

                                    25

                                    Escriturário

                                    50

                                    III

                                    25A

                                    2º grau incompleto

                                    Fiscal de Obras

                                    02

                                    III

                                    24

                                    Fiscal de Obras

                                    02

                                    III

                                    25A

                                    1º grau incompleto

                                    Telefonista

                                    04

                                    III

                                    25

                                    Telefonista

                                    04

                                    III

                                    23A

                                    1º grau incompleto

                                    Controlador de Materiais e Combustíveis

                                    01

                                    III

                                    23

                                    Controlador de Materiais e Combustíveis

                                    01

                                    III

                                    23A

                                    1º grau incompleto

                                     

                                     

                                    III

                                     

                                    Borracheiro

                                    02

                                    III

                                    23A

                                     

                                    Mecânico I

                                    03

                                    III

                                    23

                                    Mecânico I

                                    03

                                    III

                                    23A

                                    1º grau incompleto

                                    Eletricista

                                    04

                                    III

                                    23

                                    Eletricista

                                    04

                                    III

                                    23A

                                    1º grau incompleto

                                    Pajem

                                    10

                                    III

                                    23

                                    Pajem

                                    10

                                    III

                                    23A

                                    1º grau incompleto

                                    Monitor de Creche

                                    04

                                    III

                                    23

                                    Monitor de Creche

                                    04

                                    III

                                    23A

                                    1º grau incompleto

                                    Atendente

                                    03

                                    III

                                    22

                                    Atendente

                                    03

                                    III

                                    23A

                                    1º grau incompleto

                                    Lavador e Lubrificador de veículos

                                    01

                                    III

                                    23

                                    Lavador e Lubrificador de veículos

                                    02

                                    III

                                    23A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Pintor

                                    02

                                    III

                                    22

                                    Pintor

                                    02

                                    III

                                    23A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Pedreiro

                                    05

                                    III

                                    22

                                    Pedreiro

                                    05

                                    III

                                    23A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Auxiliar de Fiscalização

                                    02

                                    III

                                    22

                                    Auxiliar de Fiscalização

                                    02

                                    III

                                    22A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Auxiliar de Escritório

                                    60

                                    III

                                    22

                                    Auxiliar de Escritório

                                    60

                                    III

                                    22A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Auxiliar de Contabilidade

                                    04

                                    III

                                    22

                                    Auxiliar de Contabilidade

                                    04

                                    III

                                    22A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Auxiliar de Contabilidade

                                    04

                                    III

                                    22

                                    Auxiliar de Contabilidade

                                    04

                                    III

                                    22A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Auxiliar de Almoxarife

                                    03

                                    III

                                    22

                                    Auxiliar de Almoxarife

                                    03

                                    III

                                    22A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Auxiliar de Mecânico

                                    02

                                    III

                                    20

                                    Auxiliar de Mecânico

                                    02

                                    III

                                    20A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Auxiliar de Eletricista

                                    10

                                    III

                                    11

                                    Auxiliar de Eletricista

                                    10

                                    III

                                    11A

                                    1º grau incompleto e experiência

                                    Jardineiro

                                    15

                                    III

                                    11

                                    Jardineiro

                                    15

                                    III

                                    11A

                                    1º grau incompleto

                                    Zelador

                                    01

                                    III

                                    09

                                    Zelador

                                     

                                    III

                                     

                                    1º grau incompleto

                                    Cozinheira

                                    15

                                    III

                                    11

                                     

                                    35

                                    III

                                    11A

                                     

                                    Vigilante

                                    20

                                    III

                                    10

                                    Guarda

                                     

                                    III

                                     

                                    1º grau incompleto

                                     

                                    02

                                    III

                                    09

                                     

                                    02

                                    III

                                    09A

                                     

                                    Copeira

                                    70

                                    III

                                    09

                                    Copeira

                                    100

                                    III

                                    08A

                                    1º grau incompleto

                                    Merendeira

                                    10

                                    III

                                    08

                                    Merendeira

                                    10

                                    III

                                    08A

                                    1º grau incompleto

                                    Servente de Pedreiro

                                    50

                                    III

                                    08

                                    Servente de Pedreiro

                                    55

                                    III

                                    08A

                                    1º grau incompleto

                                    Servente

                                    01

                                    III

                                    08

                                    Servente

                                     

                                    III

                                     

                                    1º grau incompleto

                                    Servente

                                    03

                                    III

                                    08

                                     

                                    02

                                    III

                                     

                                     

                                    Braçal de Conservação

                                    65

                                    III

                                    08

                                    Braçal de Conservação

                                    65

                                    III

                                    08A

                                    1º grau incompleto

                                    Coletor de Lixo

                                    10

                                    III

                                    08

                                    Coletor de Lixo

                                    11

                                    III

                                    08A

                                    1º grau incompleto

                                    Coletor de Lixo

                                    01

                                    III

                                    08

                                     

                                     

                                    III

                                     

                                     

                                    Auxiliar de Copeira

                                    02

                                    III

                                    08

                                    Auxiliar de Copeira

                                    02

                                    III

                                    08A

                                    1º grau incompleto

                                    Secretário Geral da Administração

                                    01

                                    PS

                                    78

                                    Secretário Geral da Administração

                                    01

                                    PS

                                    57b

                                    Livre Provimento pelo Prefeito

                                    Encarregado do Setor Legislativo

                                    01

                                    PS

                                    45

                                    Encarregado do Setor Administrativo

                                    01

                                    PS

                                    28b

                                    Livre Provimento pelo Prefeito

                                    Encarregado do Setor de Obras, Viação e Serviços

                                    01

                                    PS

                                    45

                                    Encarregado do Setor de Obras, Viação e Serviços

                                    01

                                    PS

                                    28b

                                    Livre Provimento pelo Prefeito

                                    Auxiliar de Encarregado de Setor

                                    03

                                    PS

                                    32

                                    Auxiliar de Encarregado de Setor

                                    03

                                    PS

                                    15b

                                    Livre Provimento pelo Prefeito

                                    Assistente de Secretaria

                                    03

                                    PS

                                    36

                                    Assistente de Secretaria

                                    03

                                    PS

                                    12b

                                    Livre Provimento pelo Prefeito