SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 468, de 16 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 184, de 20 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.058, de 18 de dezembro de 2015
Lei nº 419, de 23 de setembro de 1997 Ementa: INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, DO PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 08 de maio de 1997 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, DISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.267, de 11 de dezembro de 2019
Lei nº 390, de 17 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.130, de 15 de fevereiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.860, de 24 de maio de 2013
Lei nº 227, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO DISTRITO DO PARURÚ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 20 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providencias.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DELEGAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COMPETÊNCIA PARA APROVAÇÃO PRÉVIA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES NELA ESPECIFICADOS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 17 de dezembro de 1991 Ementa: ATUALIZA O VALOR DO METRO QUADRADO DAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O EXECUTIVO A DOÁ-LA AO CENTRO ESPÍRITA "BEZERRA DE MENEZES" DE IBIÚNA Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 28 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 28 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA E SUA SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO A FIRMAREM CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 27 de novembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 26 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS AOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 12 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 12 de novembro de 1991 Ementa: CRIA A ESCOLA MÚSICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 12 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza a abertura de comércio Varejista aos domingos e feriados e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 12 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA UNIÃO OU DO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NO SETOR DE ODONTOLOGIA. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 23 de outubro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA YOSHIJIRO MURAMATSU) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 25 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 03 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DO EVANGELHO) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 03 de setembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JOSÉ PEDRO FERRACINI) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 22 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 357, de 29 de dezembro de 1987
Lei nº 166, de 22 de agosto de 1991 Ementa: Dá denominação a Via Pública. (Rua Edmundo Bonifácio) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 22 de agosto de 1991 Ementa: CRIA-SE O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, BEM COMO O ESTANDARTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 22 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO "PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DAS ESTRADAS DE TERRA ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO-MUNICÍPIOS" Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 18 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 04 de julho de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO DISTRITO DO PARURÚ (RUA RAYMUNDO JOSÉ PEREIRA) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 04 de julho de 1991 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA REDE BÁSICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 19 de junho de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (ESTRADA VICINAL SEICHO-NO-IE) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 19 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTRADA MUNICIPAL VERGILIO FIRMINO DE ALMEIDA) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 19 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA - "JUCA DIAS") Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 05 de junho de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 05 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 24 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM P.A.S. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 24 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, FAIXA DE TERRAS DESTINADA A ABERTURA DE RUA Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 26 de março de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990 Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 120, de 25 de setembro de 1990
Lei nº 151, de 26 de março de 1991 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providencias. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 26 de março de 1991 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providencias. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 10 de março de 1991 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providencias. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 05 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA - PAS (PAS MANOEL BECERRA AGUIAR) Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 05 de março de 1991 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providencias. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 05 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBR AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 129, de 31 de outubro de 1990
Lei nº 139, de 04 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 123, de 04 de outubro de 1990
Lei nº 138, de 04 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 04 de dezembro de 1990 Ementa: ATUALIZA O VALOR DO METRO QUADRADO DAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 04 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.742, de 24 de maio de 2024
Lei nº 134, de 22 de novembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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