Lei nº 1.860, de 24 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1860
Ano
2013
Data
24/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/05/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO IV, DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 0390/97, ACRESCIDA PELA LEI Nº 1130/2006.
Indexação
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO, RENDA MENSAL, FAMILIAR, CONSIDERADOS OS PARENTES QUE HABITAM SOB O MESMO TETO, DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, CEMITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, SEPULTAMENTO, EXUMAÇÕES,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 390, de 17 de março de 1997
Altera o(a)
Lei nº 1.130, de 15 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica