Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
430
Data de Apresentação
07/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 430/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
2012
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
07/08/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO IV, DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 0390/97, ACRESCIDA PELA LEI Nº 1130/2006.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, RENDA MENSAL, FAMILIAR, CEMITÉRIOS, PESSOAS, CARENTES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada