Lei nº 1.130, de 15 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1130
Ano
2006
Data
15/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2006
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 6º DA LEI 0390/97
Indexação
ALTERA REDAÇÃO, LEI 0390/97, SEPULTAMENTO DE PESSOAS CARENTES cemitério alteração óbitos mortos exumação
Observação
Assuntos
- Vigilância Sanitária e Zoonoses
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 390, de 17 de março de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.860, de 24 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica