Lei nº 154, de 24 de abril de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

154

1991

24 de Abril de 1991

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM P.A.S.

a A
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, área de terras destinadas a construção de um P.A.S.
    JONAS DE CAMPOS, Prefeito do Município de Ibiúna-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
     
    FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica a Prefeitura Municipal de Ibiúna autorizada a receber em doação, sem ônus para o Município, do Sr. SEBASTIÃO LEME LEMI FURQUIM e sua mulher RUTH DA COSTA FURQUIM, para a construção de um posto de Assistência a Saúde (PAS), uma área de terra com 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), localizado dentro da propriedade dos doadores, no Bairro do Morro Grande, neste Município, com a seguintes medidas e confrontações: “tem inicio no ponto aqui determinado como marco 5- “D-18”, localizado no canto da cerca de arame e confluência da Estrada Municipal e acesso para terras de Malaquias Coelho Ramalho e distando da Via Bandeirantes aproximadamente 5.000,00 m e tem coordenadas E= 4.933,368 e N= 7.939,702; daí segue confrontando com a Estrada Municipal pela cerca de arame com um AZ de 46 graus 26 minutos e 40 segundos e uma distancia de 15,675 m ate encontrar o ponto “A” com coordenadas E= 9.944,728 e N= 7.950,503; daí segue a esquerda com um AZ de 275 graus 46 minutos 16 segundos a uma distancia de 30,283 m ate encontrar o ponto “B” com coordenadas E= 4.914,599 e N= 7.953,548; daí segue a esquerda com um AZ de 185 graus 27 minutos e 11 segundos e uma distancia de 12,00 m ate encontrar o ponto “C” com coordenadas E= 4.913,459 e N= 7.941,603, confrontando desde ponto “A” ate aqui com terras de Sebastião Leme Lemi Furquim; daí segue a esquerda com um AZ de 95 graus 27 minutos e 11 segundos e uma distancia de 20,00 m ate encontrar o ponto de origem marco = 5 “D-18” confrontando desde o ponto “C” ate aqui com acesso a terras de Malaquias Coelho Ramalho, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados).
        Art. 2º. 
        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1991.
           
          JONAS DE CAMPOS
          PREFEITO MUNICIPAL
           
           
          Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 24 de abril de 1991.
           
           
          JOSÉ UBIRAJARA DE CAMPOS
          SECRETÁRIO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO