Lei nº 2.267, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2267
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incisos I e II do art. 7o. da Lei Municipal no. 401, de 08 de maio de 1997 e dá outras providências.
Indexação
alteração lei criação distrito Carmo Messias Paruru delimitação divisas
Observação
Assuntos
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 401, de 08 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica