Lei nº 401, de 08 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
401
Ano
1997
Data
08/05/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
08/05/1997
Veículo de Publicação
Imprensa
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, DISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO, DISTRITOS, PARURU, CARMO MESSIAS, DISTRITO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.267, de 11 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica