Lei nº 2.742, de 24 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2742
Ano
2024
Data
24/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2024
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 136, de 04 de dezembro de 1990 (Consórcio Intermunicipal)
Indexação
Altera a Lei nº 136, de 04 de dezembro de 1990 (Consórcio Intermunicipal) urbana e rural
Observação
Assuntos
- Saúde
- Vigilância Sanitária e Zoonoses
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 136, de 04 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica