Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
436
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
Ano
2024
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
13/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 136/, de 04 de dezembro de 1990 (Consórcio Intermunicipal)
Indexação
Altera a Lei nº 136/, de 04 de dezembro de 1990 (Consórcio Intermunicipal) urbana e rural
Observação
Norma Jurídica Relacionada