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PLC 305/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 224/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 144, de 04 de dezembro de 2015
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PLC 307/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 226/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 143, de 04 de dezembro de 2015
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PLC 308/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Janeiro de 2016
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 231/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 145, de 14 de dezembro de 2015
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PLC 316/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 317/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO - PSF DE PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2016
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 249/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 146, de 18 de dezembro de 2015
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PLC 328/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS (SEJ), CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL (PJM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 211/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS SIMILARES, E SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Autor:
Israel Zaia
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor e arquivado na Secretaria Administrativa da Câmara.
Texto Original
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PLO 242/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário, convocado Sessão Extraordinária para o dia 13 de janeiro de 2015. Não havendo quorum para a realização da Sessão Extraordinária, foi encerrada a Sessão e comunicado ao Chefe do Executivo da impossibilidade de apreciação. No Dia 03 de fevereiro de 2015 o Chefe do Executivo solicitou, através do Ofício GP nº 012/2015, a retirada de tramitação do referido Projeto de Lei, sendo arquivado na Secretaria Administrativa.
Texto Original
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PLO 243/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL, DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONSTITUÍDOS OU NÃO, EM FASE DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário, convocado Sessão Extraordinária para o dia 13 de janeiro de 2015.
Não havendo quorum para a realização da Sessão Extraordinária, foi encerrada a Sessão e comunicado ao Chefe do Executivo da impossibilidade de apreciação.
No Dia 03 de fevereiro de 2015 o Chefe do Executivo solicitou, através do Ofício GP nº 009/2015, a retirada de tramitação do referido Projeto de Lei, sendo arquivado na Secretaria Administrativa.
Texto Original
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PLO 244/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1938, DE 17 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2015
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 176/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 2015
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PLO 245/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 183/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.002, de 07 de abril de 2015
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PLO 247/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1913 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 178/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.998, de 16 de março de 2015
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PLO 248/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 179/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.997, de 16 de março de 2015
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PLO 249/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 185/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.003, de 09 de abril de 2015
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PLO 250/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSELHO DO FUNDEB
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2015
Última Ação: Projeto de lei apresenta e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 181/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.999, de 19 de março de 2015
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PLO 251/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1849 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 177/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.996, de 10 de março de 2015
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PLO 253/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃOD E UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO LAVA-PÉS
Apresentação: 12 de Março de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 182/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.000, de 19 de março de 2015
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PLO 254/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SORE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Apresentação: 13 de Março de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP nº 178/2015.
Texto Original
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PLO 255/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 817/2003 E 1853/2013
Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado o Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 184/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.001, de 01 de abril de 2015
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PLO 256/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, QUE EM TODOS OS LOCAIS INTERNOS E EXTERNOS CONTROLADOS POR CÂMERAS DE VÍDEO DEVERÃO SER AFIXADAS PLACAS COM OS DIZERES: "ESTE AMBIENTE ESTÁ SENDO FILMADO. AS IMAGENS SÃO CONFIDENCIAIS E PROTEGIDAS NOS TERNOS DA LEI."
Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 193/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.009, de 01 de julho de 2015
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PLO 257/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO À CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO VEREADOR SALVADOR DUGANIERI)
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 195/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.008, de 01 de julho de 2015
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PLO 258/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1926, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 196/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.011, de 06 de julho de 2015
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PLO 262/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1997, FR 16 DE MARÇO DE 2015.
Apresentação: 15 de Abril de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2015
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 187/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.004, de 11 de maio de 2015
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PLO 263/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 188/20156.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.005, de 16 de junho de 2015
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PLO 265/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZEM O CONSERTO SATISFATORIAMENTE E NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS DO TÉRMINO DAS OBRAS, OS BURACOS E VALAS REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, FEITOS EM FUNÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO OU CONSERTO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO, LUZ, GÁS, TELEFONE E OUTRAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2015
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 204/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.020, de 05 de outubro de 2015
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PLO 266/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO RIO DE UNA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 195/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.010, de 06 de julho de 2015
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PLO 267/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERMINAL RODOVIÁRIO ANTÔNIO FALCI)
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP nº 172/2015.
Texto Original
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PLO 268/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Sessão Extraordinária e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 189/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.006, de 19 de junho de 2015
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PLO 269/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO FARMACÊUTICO, ZONEAMENTO E ABERTURAS DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 197/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.013, de 06 de julho de 2015
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PLO 271/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO SAMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 198/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.012, de 06 de julho de 2015
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PLO 273/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP Nº 029/2017.
Texto Original
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PLO 274/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 201/2015.
Texto Original
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PLO 275/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, RELATIVO AO PROJETO ESPORTE SOCIAL.
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 202/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.019, de 02 de outubro de 2015
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PLO 276/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOS ITUPARARANGA PARA IMPLANAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "ESTAÇÃO DIGITAL ITUPARARANGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015
Última Ação: Projeto de lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 203/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.018, de 02 de outubro de 2015
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PLO 277/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício GP Nº 303/2015, e arquivado na Secretaria Administrativa.
Texto Original
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PLO 278/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE UMA ÁREA DE TERRAS REFERENTE A UM TERRENO, JÁ DENOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO RESSACA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP, NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário e retirado de tramitação pelo autor através do Ofício GP nº 303/2015, e arquivado na Secretaria Administrativa.
Texto Original
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PLO 279/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE UMA ÁREA DE TERRAS REFERENTE A UM TERRENO, JÁ DENOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VERAVA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP, NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO D POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 205/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.017, de 02 de outubro de 2015
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PLO 280/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PARURU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP, NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E UMA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP Nº 303/2015, e arquivado na Secretaria Administrativa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.024, de 13 de outubro de 2015
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PLO 281/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 214/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.027, de 12 de novembro de 2015
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PLO 282/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 032 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO MENORES DE IBIÚNA - (SERPROMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP nº 029/2017.
Texto Original
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PLO 283/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO PIAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA PAULINA LUZIA DE JESUS)
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2016
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 235/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.045, de 18 de dezembro de 2015
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PLO 284/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE AS PARTES, ATRAVÉS DO INTERCÂMBIO DE DADOS EM MEIO ELETRÔNICO, VISANDO O APRIMORAMENTO RECÍPROCO DOS SERVIÇOS RELATIVOS ÀS EXECUÇÕES FISCAIS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 206/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.021, de 13 de outubro de 2015
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PLO 285/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1523 DE 18 DE AGOSTO DE 009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 207/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.022, de 13 de outubro de 2015
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PLO 286/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - LOCAL.
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 208/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.023, de 13 de outubro de 2015
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PLO 287/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP nº 306/2015.
Texto Original
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PLO 288/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PARURU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP, NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E UMA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 209/2015.
Texto Original
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PLO 289/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, REVOGA AS LEIS Nº 1244/2007, 1483/2008, 1501/2009 E 1999/2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 211/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.026, de 05 de novembro de 2015
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PLO 290/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE O ANO DE 2016 COMO O "ANO MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Autor:
Paulinho Sasaki
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Janeiro de 2016
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 233/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.044, de 14 de dezembro de 2015
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PLO 291/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 210/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.025, de 03 de novembro de 2015
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PLO 292/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1925 DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - "ALUGUEL SOCIAL" NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Autor:
Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Janeiro de 2016
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei nº 232/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.042, de 14 de dezembro de 2015
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