Lei nº 2.013, de 06 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2013
Ano
2015
Data
06/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2015
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO FARMACÊUTICO, ZONEAMENTO E ABERTURAS DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, EXPEDIÇÃO, ALVARÁ, INSTALAÇÃO, FARMÁCIA, DROGARIA, 800, OITOCENTOS, METROS, DISTÂNCIA, MÍNIMA, RAIO, LOCALIZAÇÃO, DISCIPLINA, INTERFERÊNCIA, MANIPULAÇÃO, FITOTERÁPICAS, FITOTERAPIA, HOMEOPATIA, HOMEOPÁTICAS, ALEOPÁTICAS, NATURAIS, PRODUTOS, DIETÉTICOS, CONDIÇÕES
Observação
Assuntos
- Saúde
- Vigilância Sanitária e Zoonoses
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.144, de 17 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica