Lei nº 2.144, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2144
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2017
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 2013 DE 06 DE JULHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO FARMACÊUTICO, ZONEAMENTO E ABERTURA DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FARMÁCIA, INSTALAÇÃO, UNIDADES, ESPAÇO, DISTÂNCIA,
Observação
Assuntos
- Vigilância Sanitária e Zoonoses
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.013, de 06 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica