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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

5

Data de Apresentação

01/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

13252_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    4

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Prefeito Municipal de Ibiúna

    Data

    01/03/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 2013 DE 06 DE JULHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO FARMACÊUTICO, ZONEAMENTO E ABERTURA DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    FARMÁCIA, INSTALAÇÃO, UNIDADES, ESPAÇO, DISTÂNCIA,

    Observação

    Data Votação: 11 de Abril de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.144, de 17 de abril de 2017
    OpenAPI