Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 2013 DE 06 DE JULHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO FARMACÊUTICO, ZONEAMENTO E ABERTURA DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Ausente a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E A OFERECER GARANTIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado |