Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
280
Data de Apresentação
22/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2015
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
22/09/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PARURU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP, NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E UMA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO, TERRENO, LOTE, PROPRIEDADE, 9.750, NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA, METROS, QUADRADOS, AQUILINO JOSÉ PEDROSO, PLÁCIDO LOPES CASO, REDE DE TRANSMISSÃO, ALTA, TENSÃO, JOSÉ ADAD, RUA, FELICIANO JOSÉ ADAD
Observação
Norma Jurídica Relacionada