Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
292
Data de Apresentação
27/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2015
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
27/10/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1925 DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - "ALUGUEL SOCIAL" NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, PAGAMENTO, ALUGUEL, MORADIA, CADA, POPULAR, FAMÍLIAS, BAIXA, RENDA, CARENTE, VALOR, MÁXIMO, 10,77, UFMI, UNIDADE, FISCAL MUNICÍPIO, IBIÚNA, DO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada