Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
284
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
35
Ano
2015
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
29/09/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE AS PARTES, ATRAVÉS DO INTERCÂMBIO DE DADOS EM MEIO ELETRÔNICO, VISANDO O APRIMORAMENTO RECÍPROCO DOS SERVIÇOS RELATIVOS ÀS EXECUÇÕES FISCAIS.
Indexação
CONVÊNIO, PARCERIA, TJ, SP, INTERCÂMBIO, PROCESSOS, TROCA, INFORMAÇÃO, DADOS, ELETRÔNICOS, APRIMORAMENTO, EXECUÇÃO, FISCAL, DÍVIDAS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada