Projeto de Lei Complementar nº 328 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
328
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
18
Ano
2015
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
15/12/2015
Dados Textuais
Ementa
REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS (SEJ), CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL (PJM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, SECRETARIA, NEGÓCIOS JURÍDICOS, PROCURADOR, MUNICIPAL ATENDIMENTO, LICITAÇÕES, CONTRATOS, PESSOAL, TRIBUTÁRIA, LEGISLATIVA, CONTENCIOSO, GERAL, TRABALHISTA, FISCAL, EXECUÇÃO FISCAL, ASSESSORIA ESPECIAL JUNTO AO JUDICIÁRIO, DEPARTAMENTO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada