Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
286
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2015
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
29/09/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - LOCAL.
Indexação
CONVÊNIO, DETRAN, TRÂNSITO, EMISSÃO, DOCUMENTOS, CNH, REGISTRO, VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS, ATENDIMENTO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada