Lei Complementar nº 144, de 04 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
144
Ano
2015
Data
04/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/12/2015
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE, REVISÃO, CORREÇÃO, SALÁRIO, PAGAMENTO, VALORES, TABELA, REFERÊNCIA, A, B, EM, VENCIMENTOS, ATUALIZAÇÃO,
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Gratificações e Auxílios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 59, de 15 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 199, de 17 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica