Lei Complementar nº 199, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
199
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei Complementar nº 144, de 04 de dezembro de 2015, e dá outras providências..
Indexação
abono pagamento valor duzentos reais servidores públicos funcionários funcionário abono cesta básica
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Gratificações e Auxílios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica