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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 59, de 15 de abril de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

59

Ano

2009

Data

15/04/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

15/04/2009

Veículo de Publicação

Imprensa Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

119_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2006, ACRESCENTA-LHES OS §§ 1º E 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR, 30/2006, ABONO, CESTA BÁSICA, R$ 72,00,

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 144, de 04 de dezembro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI