Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
20
Data de Apresentação
06/04/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
06
Ano
2009
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
06/04/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2006, ACRESCENTA-LHES OS §§ 1º E 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR, 30/2006, ABONO, CESTA BÁSICA, R$ 72,00,
Observação
Norma Jurídica Relacionada