Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
265
Data de Apresentação
19/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZEM O CONSERTO SATISFATORIAMENTE E NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS DO TÉRMINO DAS OBRAS, OS BURACOS E VALAS REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, FEITOS EM FUNÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO OU CONSERTO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO, LUZ, GÁS, TELEFONE E OUTRAS.
Indexação
ATENDIMENTO, REPARO, CONSERTO, MANUTENÇÃO, BURACOS, VALETAS, ABERTURA, PASSAGEM, ENCANAMENTO, FIAÇÃO, VAZAMENTO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada