Lei nº 2.011, de 06 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2011
Ano
2015
Data
06/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2015
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1926, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI, MUDANÇA, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, NACIONAL, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, LÍQUIDO, CERTO, VENCIDOS, SUJEITO, PASSIVO, FAZENDA, MUNICIPAL,
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.178, de 09 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica