Lei nº 2.178, de 09 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2178
Ano
2018
Data
09/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2018
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2011, DE 06 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Alteração, lei, legislação, Código Tributário, Nacional, Compensação, Créditos, Tributários, não tributários, créditos, líquidos e certos, vencidos, fazenda municipal,
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.011, de 06 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica