Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
256
Data de Apresentação
31/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, QUE EM TODOS OS LOCAIS INTERNOS E EXTERNOS CONTROLADOS POR CÂMERAS DE VÍDEO DEVERÃO SER AFIXADAS PLACAS COM OS DIZERES: "ESTE AMBIENTE ESTÁ SENDO FILMADO. AS IMAGENS SÃO CONFIDENCIAIS E PROTEGIDAS NOS TERNOS DA LEI."
Indexação
OBRIGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CÂMERAS, FILMADORAS, CIRCUITO, INTERNO, GRAVAÇÃO, VÍDEO, IMAGENS, PLACA, SINALIZAÇÃO, MULTA, IMPOSIÇÃO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada