Lei nº 2.017, de 02 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2017
Ano
2015
Data
02/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2015
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE UMA ÁREA DE TERRAS REFERENTE A UM TERRENO, JÁ DENOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO VERAVA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP, NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO D POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO, TERRENO, LOTE, TERRAS, ESPAÇO, AMPLIAÇÃO, POSTO, SAÚDE, 248,63, 284,63, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO METROS QUADRADOS, ESTRADA VICINAL, VERAVA, VEREADOR, ERNESTO, PIRES, DE, OLIVEIRA, LÍDIA BUAVA RIBEIRO,
Observação
Assuntos
- Saúde
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