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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 12, de 25 de março de 1969
Ementa:
Dispõe sobre auxílio e pensão aos seguintes: Aurora Bolgioni, Julieta de Lima, e menores de Antônio de Campos.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 25 de março de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 1.000,00 destinado a complementação das obras de melhoramento levados a efeito no Largo Bom Jesus, nesta cidade.
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Lei nº 10, de 25 de março de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 5.000,00 destinado a atender as despesas com juros e mora sobre as parcelas da amortização dos empréstimos contraídos com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
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Lei nº 9, de 25 de março de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 4.000,00 destinado as despesas de Transferências de Capital, com pagamento da Cota da Câmara Municipal de Ibiúna, ao Instituto da Previdência Social.
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Lei nº 8, de 25 de março de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 3.000,00 destinado a despesas de transferência de capital, com amortização do empréstimo contraído com a Caixa Econômica do estado de São Paulo, relativo a aquisição de uma motoniveladora.
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Lei nº 7, de 25 de março de 1969
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 17.600,00
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Lei nº 6, de 24 de fevereiro de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 2.000,00 destinado a pagamento de uma ação trabalhista
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Lei nº 5, de 30 de janeiro de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 1.000,00 destinado as despesas com aquisição de cascalho
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Lei nº 4, de 30 de janeiro de 1969
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 20.000,00
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Lei nº 3, de 20 de janeiro de 1969
Ementa:
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a usar o saldo da verba proveniente da venda das ações da Petrobrás.
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Lei nº 2, de 20 de janeiro de 1969
Ementa:
Que altera as referências de cargos de funcionários municipais.
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Lei nº 1, de 20 de janeiro de 1969
Ementa:
Que autoriza o licenciamento de táxi-mirim no ponto número um
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Lei nº 81, de 30 de dezembro de 1968
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 5.000,00
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Lei nº 80, de 30 de dezembro de 1968
Ementa:
Que abre de um crédito especial no valor de NCR$ 3.000,00
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Lei nº 79, de 17 de dezembro de 1968
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Ibiúna para o Exercício financeiro de 1969.
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Lei nº 78, de 06 de dezembro de 1968
Ementa:
Que prorroga até o dia 31 de dezembro de 1968 a Lei nº 25/68.
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Lei nº 77, de 06 de dezembro de 1968
Ementa:
Que abre de um crédito especial no valor de NCR$ 8.000,00
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Lei nº 76, de 06 de dezembro de 1968
Ementa:
Que abre de um crédito especial no valor de NCR$ 5.000,00
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Lei nº 75, de 06 de dezembro de 1968
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 52.140,00
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Lei nº 74, de 06 de dezembro de 1968
Ementa:
Que dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCR$ 525,00 destinado para o Serviço com a Justiça Eleitoral
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Lei nº 73, de 06 de dezembro de 1968
Ementa:
Que dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCR$ 500,00 destinado para o Serviço com a Justiça Eleitoral
Texto Original
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Lei nº 72, de 06 de dezembro de 1968
Ementa:
Que dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCR$ 2.000,00 destinado ao Natal das crianças pobres de Ibiúna
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Lei nº 71, de 06 de dezembro de 1968
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 1.000,00
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Lei nº 70, de 08 de novembro de 1968
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 700,00, destinado as despesas com transporte de estudantes e policiais e demais despesas
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Lei nº 69, de 08 de novembro de 1968
Ementa:
Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 53.350,00
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 08 de novembro de 1968
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de CR$ 300,00, destinado ao pagamento de licenciamento de ambulância
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Lei nº 67, de 08 de novembro de 1968
Ementa:
Que concede um auxílio a Associação Esportiva Ibiunense e abre um crédito especial no valor de CR$ 3.000,00
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Lei nº 66, de 08 de novembro de 1968
Ementa:
Que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$ 1.000,00 destinado a construção de um abrigo no Distrito do Paruru.
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Lei nº 64, de 08 de novembro de 1968
Ementa:
Que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500,00 destinado ao pagamento de despesas com o pessoal a serviço da Justiça Eleitoral.
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Lei nº 63, de 08 de novembro de 1968
Ementa:
Que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 21.024,00 destinado a aquisição de uma ambulância.
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Lei nº 72, de 20 de dezembro de 1966
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 68, de 20 de dezembro de 1966
Ementa:
Institui o Código Tributário do Município de Ibiúna-SP.
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Lei nº 66, de 02 de dezembro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxilio ao grupo escolar Laurinda Vieira Pinto.
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Lei nº 65, de 02 de dezembro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxílio de CR$ 300.000,00 às corporações Musicais de Ibiúna.
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Lei nº 59, de 30 de setembro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente, no valor de CR$ 6.080.000,00.
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Lei nº 58, de 30 de setembro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a criação de vizinhanças.
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Lei nº 56, de 30 de setembro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre Ponto de Carro de Aluguel.
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Lei nº 53, de 30 de setembro de 1966
Ementa:
Que dá nova redação a Lei 37/66 de 07 de julho de 1966.
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Lei nº 52, de 22 de agosto de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre nomenclatura de rua.
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Lei nº 49, de 22 de agosto de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxilio a Vila dos Velilhos de Sorocaba e abre um crédito especial no valor de CR$ 180.000,00
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Lei nº 48, de 22 de agosto de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre contratação de contador ou contadores especializados e abre um credito especial de CR$ 1.000.000,00
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Lei nº 46, de 28 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários, extranumerários mensalistas e diaristas.
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Lei nº 45, de 08 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre autorização a Prefeitura para a execução de até 30.000 metros quadrados de cancelamento e abre um crédito especial no valor de CR$ 300.000.000,00
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Lei nº 42, de 07 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a contratação de serviços da profissionais ou de escritório especializado para proceder ao recebimento de auxílios e subvenções da União ao município.
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Lei nº 41, de 07 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre proventos atrasados e abre um crédito especial no valor de CR$ 628.250,00
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Lei nº 40, de 07 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre prorrogação do pagamento de imposto e taxas até 31 de julho do corrente exercício.
Texto Original
Lei nº 38, de 07 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxilio ao Ginásio Estadual local, e abre um credito especial no valor de CR$ 600.000,00
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Lei nº 36, de 07 de julho de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxilio ao D.E.R.A.C, e abre um crédito Especial no valor de CR$ 120.000,00.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 06 de maio de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxilio ao 13 de Maio Futebol Club, e abre um crédito Especial no valor de CR$ 100.000,00.
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Lei nº 33, de 06 de maio de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre construção de Ponte sobre o Córrego do Colégio.
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