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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância Turística de Ibiúna."

"Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais nº 1.557/2009, nº 1.655/2010 e nº 191/2021, que disciplinam o Custeio de Iluminação Pública - CIP, que visa adequar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) à reforma constitucional operada no art. 149-A da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023."

Dispõe sobre o pagamento da tarifa e da aquisição de passes no sistema de bilhetagem por meio de PIX, cartões de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação, nos veículos automotores de transporte coletivo "ônibus" das empresas de concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências

Alteração do Projeto de lei n. 1676, de 29 de março de 2011, que estabelece agendamento telefônico

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências" (pavimentação Bairro Piaí)

Institui a campanha “Dezembro Verde” - Não ao Abandono de Animais no Município de Ibiúna

"Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Ibiúna/SP, e divulgação periódica norteando políticas públicas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.”

Institui a temática do empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CANAL DIGITAL EXCLUSIVO PARA OUVIDORIA E PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO SETOR DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a publicidade de informações referentes a empréstimos e operações financeiras realizadas pela prefeitura de Ibiúna, bem como a aplicação dos recursos oriundos desses créditos, no site oficial do município, e dá outras providências.

"Inclui a Celebração em Homenagem a São Sebastião, todo dia 20 de janeiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e/ou sem uso, instalados por concessionárias e empresas que operam ou utilizam rede aérea do município de Ibiúna, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a publicidade de informações sobre locação de imóveis pelo Município, no site da Prefeitura de Ibiúna.

“Dispõe sobre a criação do Programa “JOVEM CAPITALISTA”, que trata da inclusão de disciplinas de Educação Financeira, Política e Direito na grade curricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental da Estância Turística de Ibiúna sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”

“Institui a Semana do Empreendedorismo no município de Ibiúna e dá outras providências.”

“Estabelece normas e padrões para ‘Operação Tapa Buracos’ no município de Ibiúna.”

“Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.”

“Institui a ‘Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção’, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Adote um Ponto de Ônibus’, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a adoção de tecnologias de informação para a publicização de documentos representativos de atos públicos de liberação e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Ibiúna e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa referente à locação de imóvel utilizado pela Administração Pública do Município de Ibiúna, e dá outras providências.”

“Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Ibiúna, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a publicação de lista de espera dos pacientes, promovendo a transparência nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.”

“Institui o programa ‘Cidade vigilante’ no Município de Ibiúna, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a desburocratização e simplificação de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o incentivo a adoção de cães e gatos, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), e dá outras providências.”

“Dispensa os motoristas cadastrados junto às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs, do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo da Zona Azul, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) no Hospital Municipal de Ibiúna”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas referentes a custo e origem em locais de execução de obras públicas de Ibiúna e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Regulamenta a Publicidade em Espaços Públicos no Município de Ibiúna e dá outras providências”.

Revoga na Integralidade a Lei Municipal nº 1196, de 11 de outubro de 2006.

Lei Cauê, de incentivo à doação de sangue

Institui a obrigatoriedade de realização de teste de acuidade visual nos alunos das Escolas e Creches do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (recebimento de recurso de Emenda Estadual)

Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (ações de combate as arboviroses)

"Dispõe sobre a publicidade oficial dos empenhos cancelados por parte da Administração Pública Municipal e dá outras providências"

Altera os dispositivos da Lei nº 1862 de 24 de maio de 2013, alterado pelas Leis nº 2181/2018, 1944/2014 e 2071/2016, na forma que especifica e dá outras providências.

"Determina, no município de Ibiúna - SP, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal."

Fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhantes a parturientes do Sistema único de saúde.

Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 176, de 25 de Setembro de 2019, que dispõe sobre Gratificação Especial de Risco de Vida"

"Regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna no exercício do policiamento ostensivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 608588 (Tema 656); estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições em cooperação com os demais órgãos de segurança pública; e dá outras providências"

Altera o artigo 4º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 0625, de 10 de julho de 2001 e suas modificações introduzidas pela Lei Municipal nº 834, de 28 de abril de 2003 e Lei nº 1535 de 07 de outubro de 2009.

Dispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá outras providências. (Centro Ortopédico - Nadylla Haira Pego de Souza Diniz"

Projeto de Lei que "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ibiúna."

Projeto de Lei que “Institui a semana Municipal de Conscientização, prevenção e combate a intimidação sistemática (Bullying) no Município de Ibiúna -SP e dá outras providências”.