Lei nº 2.843, de 16 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2843
Ano
2025
Data
16/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e/ou sem uso, instalados por concessionárias e empresas que operam ou utilizam rede aérea do município de Ibiúna, e dá outras providências.”
Indexação
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e/ou sem uso, instalados por concessionárias e empresas que operam ou utilizam rede aérea do município de Ibiúna, e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
- Segurança
- Zoneamento
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Anexos Norma Jurídica