Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
04
Ano
2025
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
03/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Revoga na Integralidade a Lei Municipal nº 1196, de 11 de outubro de 2006.
Indexação
Revoga na Integralidade a Lei Municipal nº 1196, de 11 de outubro de 2006. Auxílio Transporte auxílio-transporte servidores públicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada