Lei nº 2.832, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2832
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
“Institui a ‘Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção’, e dá outras providências.”
Indexação
Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção; dia internacional contra a corrupção; 09 de dezembro.
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica