Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
176
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 1 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 2 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 3 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 4 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 5 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 6 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 7 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 8 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 9 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 10 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 11 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 12 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 13 de 2019
- Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO nº 14 de 2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Código de Obras
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
08
Ano
2019
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Indexação
código de obras construção projetos arquitetônico arquitetura engenharia espaços mobiliários equipamentos urbanos zona urbana
Observação
Norma Jurídica Relacionada