Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2019
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências. - - 2ª Votação
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2020
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de folgas aos Vigias Municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2020
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado |