Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Ibiúna/SP, e divulgação periódica norteando políticas públicas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.”
Indexação
projeto de lei; programa observatório da violência contra a mulher; violência contra a mulher; mulheres vítimas de violência; banco de dados municipal de violência contra a mulher; divulgação de dados de violência contra a mulher; políticas públicas de proteção; políticas públicas de inclusão social; inclusão social de mulheres vítimas de violência; proteção de mulheres vítimas de violência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada