Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência especial aos Projetos de Lei Nºs 37 e 47 de 2025 - Requerimento de Urgência Especial nº 4 de 2025 | Matéria Protocolada | 06/03/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência especial aos Projetos de Resolução n 01 de 2025 - Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2025 | Matéria Protocolada | 06/03/2025 - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (ações de combate as arboviroses) - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 11/02/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, para Polícia Municipal, e Regulamenta a atuação da Polícia Municipal de Ibiúna no exercício do policiamento ostensivo preventivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 608588 Tema 656, estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2025 | Matéria Protocolada | 27/02/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 47 de 2025. - Emenda Moditicativa nº 1 de 2025 | Matéria Protocolada | 06/03/2025 - |
Aprovado |