Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2025 - 09:26
Encerramento: 06/03/2025 - 14:39



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Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Mensagem ao Projeto de Lei no. 008/2025 encaminhando o Projeto de Lei no. 046 de 2025.
  • Mensagem Complementar no. 001/2025 encaminhando o Projeto de Lei no. 047 de 2025.
  • Ofício SME no. 248/2025 em atenção ao Requerimento no. 16/2025.

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Projeto de Lei nº 48/2025 de autoria da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth

Expedientes Recebidos de Diversos:

  • Ofício no. 55994622/2025 – SE-SPI da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Bauru - SP.
  • Convite da Secretaria de Estado de Políticas para a Mulher 

Pareceres das Comissões:

  • Parecer em conjunto aos Projetos de Leis Nºs 01, 02, 04, 05, 06 de 2025;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 318
Projeto de Lei que "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ibiúna."
Matéria lida
2 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 319
Requerimento ao Superintendente Regional da SABESP solicitando informações sobre a constante falta de abastecimento de água em várias ruas do Município
Matéria lida
3 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 320
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a reativação do Resgate Municipal de Ambulância “Anjos da Vida” junto à base da GCM, no bairro Verava
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior
4 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 321
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando a revogação da Lei Municipal de número 1196, de 11 de outubro de 2006
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior
5 - Moção nº 3 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 7
Moção de Aplausos ao Centro Integrado Arco Iris pelos trabalhos realizados com excelência desde sua reabertura
Aprovado

Obs.: Ausentes em Plenário os Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães, Devanir Cândido de Andrade, Tiago Godinho e Lucas Vieira Ruivo Borba,
6 - Moção nº 2 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 6
Moção de Aplausos à empresa Jaguar Transporte Escolar e a todos os funcionários da empresa pelos relevantes serviços prestados
Aprovado

Obs.: Ausentes em Plenário os Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Cândido de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba e Tiago Godinho
7 - Moção nº 6 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 229
Moção de aplausos e congratulações e reconhecimento a essa empresa tão importante para nossa cidade que é a IBIUNET SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA.
Aprovado

Obs.: Ausentes em Plenário os Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Lucas Vieira Ruivo Borba e Tiago Godinho
8 - Indicação nº 92 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 143
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando Reforma do Ponto de Taxi, pintura das faixas de sinalização e faixa de pedestre em frente ao hospital
Matéria lida
9 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 144
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de novos alambrados, e reforma do vestiário do Campo de futebol do Bairro Areia Vermelha
Matéria lida
10 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 145
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção na iluminação pública da Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias
Matéria lida
11 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 146
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando limpeza e manutenção da Passarela Domitila Vieira de Lima, Bairro Vila Lima.
Matéria lida
12 - Indicação nº 96 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 147
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a troca de lâmpadas e instalação de luminárias nos Bairros Rio de Una de Cima, Areia Vermelha e Dias
Matéria lida
13 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 148
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a construção de um refeitório na prefeitura
Matéria lida
14 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 149
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de Tapa Buraco no Bairro Verava
Matéria lida
15 - Indicação nº 99 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 150
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de Tapa Buracos no Bairro Piaí
Matéria lida
16 - Indicação nº 100 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 151
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando maquinas patrol e caminhões de pedra no Bairro Campo Verde
Matéria lida
17 - Indicação nº 101 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 152
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando máquina patrol e caminhões de pedra no Bairro Cocais
Matéria lida
18 - Indicação nº 102 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 153
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando máquina patrol e caminhões de pedra no Bairro Piratuba
Matéria lida
19 - Indicação nº 103 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 154
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando máquina patrol e caminhões de pedra no Bairro Ressaca
Matéria lida
20 - Indicação nº 104 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 155
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando máquina patrol e caminhões de pedra no Bairro Rosarial
Matéria lida
21 - Indicação nº 105 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 156
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando máquina patrol e caminhões de pedra no Bairro Verava
Matéria lida
22 - Indicação nº 106 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 157
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de melhorias na Avenida Maria La Farina Milani.
Matéria lida
23 - Indicação nº 107 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 158
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de melhorias e limpeza de bueiros na Rua Henrique Dias, no bairro do Jemima.
Matéria lida
24 - Indicação nº 108 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 159
realização com urgência a pavimentação asfáltica na bairro Lageado
Matéria lida
25 - Indicação nº 112 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 163
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando alambrado ou construção de muro na Escola Municipal Mafalda Dalpra Matiusso, bairro Votorantim.
Matéria lida
26 - Indicação nº 109 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 160
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora, cascalhamento e iluminação na Rua Dois, Rodovia Tancredo Neves km 8,5, bairro Feital.
Matéria lida
27 - Indicação nº 110 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 161
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de motoniveladora e cascalhamento na Estrada Municipal Benedito Domingues Vieira, bairro Morro Grande.
Matéria lida
28 - Indicação nº 111 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 162
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando melhorias no telhado da Escola Mafalda Dalpra Matiusso, bairro Votorantim.
Matéria lida
29 - Indicação nº 113 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 164
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando melhorias na estrada Municipal do Silvério, próximo a Chácara da Vovó Cecilia
Matéria lida
30 - Indicação nº 114 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 165
manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro da Areia Vermelha
Matéria lida
31 - Indicação nº 115 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 166
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de roçagem e limpeza junto ao conjunto habitacional Santa Lúcia.
Matéria lida
32 - Indicação nº 116 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 167
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Ibiúna Garden.
Matéria lida
33 - Indicação nº 117 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 168
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro da Ressaca.
Matéria lida
34 - Indicação nº 118 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 169
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Feital.
Matéria lida
35 - Indicação nº 119 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 170
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Cachoeira.
Matéria lida
36 - Indicação nº 120 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 171
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Campo Verde.
Matéria lida
37 - Indicação nº 121 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 172
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Cupim
Matéria lida
38 - Indicação nº 122 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 173
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Morro Grande
Matéria lida
39 - Indicação nº 123 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 174
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Lageadinho.
Matéria lida
40 - Indicação nº 124 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 175
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Paiol Grande.
Matéria lida
41 - Indicação nº 125 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 176
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Paiol Pequeno.
Matéria lida
42 - Indicação nº 126 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 177
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Residencial Europa.
Matéria lida
43 - Indicação nº 127 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 178
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Tavares.
Matéria lida
44 - Indicação nº 128 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 179
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Vista Linda.
Matéria lida
45 - Indicação nº 129 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 180
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Vila Lima.
Matéria lida
46 - Indicação nº 130 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 181
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e pedra nas estradas do Bairro do Lageadinho
Matéria lida
47 - Indicação nº 131 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 182
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e pedra nas estradas do Bairro Puris e na estrada que liga o Bairro Gabriel ao Bairro Lageadinho
Matéria lida
48 - Indicação nº 132 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 183
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e pedra nas estradas do Bairro Gabriel
Matéria lida
49 - Indicação nº 133 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 184
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e pedra nas estradas do Bairro Paiol Grande
Matéria lida
50 - Indicação nº 134 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 185
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e pedra nas estradas do Bairro Tavares
Matéria lida
51 - Indicação nº 135 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 186
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Vargedo.
Matéria lida
52 - Indicação nº 136 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 187
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Vargem do Salto.
Matéria lida
53 - Indicação nº 137 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 188
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Capim Azedo.
Matéria lida
54 - Indicação nº 138 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 189
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparo em toda a iluminação pública do Bairro Gemima.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 4 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência especial aos Projetos de Lei Nºs 37 e 47 de 2025
Aprovado
2 - Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência especial aos Projetos de Resolução n 01 de 2025
Rejeitado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (ações de combate as arboviroses)
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, para Polícia Municipal, e Regulamenta a atuação da Polícia Municipal de Ibiúna no exercício do policiamento ostensivo preventivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 608588 Tema 656, estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições, e dá outras providências.
Aprovado
5 - Emenda Moditicativa nº 1 de 2025
Autores:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 47 de 2025.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2025
  • Abel do Cupim - Não
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Não
  • Diltão - Não
  • Dito Santos - Não
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Não
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Não
  • Pururuca - Não
  • Tiago Godinho - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 4 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Emenda Moditicativa nº 1 de 2025
  • Abel do Cupim - Não
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Não
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Não
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Não
  • Lucas do Samu - Não
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Carlinhos
    Discussão do Projeto de Lei nº 47 de 2025
    2 - Lucas Pires
    Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 47 de 2025
    3 - Dito Santos
    Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 47 de 2025
    4 - Carlinhos
    Discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 47 de 2025.
    5 - Lucas do Samu
    Discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 47 de 2025.
    6 - Lucas Pires
    Discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 47 de 2025.
    7 - Dito Santos
    Discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 47 de 2025.
    8 - Charles Guimarães
    Declaração de Voto a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 47 de 2025
    9 - Tiago Godinho
    Declaração de Voto a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 47 de 2025
    10 - Abel do Cupim
    Declaração de Voto a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 47 de 2025
    11 - Carlinhos
    Declaração de Voto a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 47 de 2025