Lei-CM nº 2.891, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2891
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a desburocratização e simplificação de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.”
Indexação
Desburocratização e simplificação de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Estância Turística de Ibiúna
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
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Anexos Norma Jurídica