Lei nº 2.838, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2838
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhantes a parturientes do Sistema único de saúde.
Indexação
Fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhantes a parturientes do Sistema único de saúde.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica