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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Regulamenta a Publicidade em Espaços Públicos no Município de Ibiúna e dá outras providências”.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo: 03/02/2025 - Horário: 8:37:27
Autor:  Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Última Ação:   Apresentado Parecer em conjunto pelas Comissões Permanentes e aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original

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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Lei Cauê, de incentivo à doação de sangue

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei transformado em lei por promulgação do Presidente da Câmara e comunicado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 191/2025, de 24 de abril de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.825, de 24 de abril de 2025

PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a obrigatoriedade de realização de teste de acuidade visual nos alunos das Escolas e Creches do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor.
Texto Original
PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 57/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 314/2025 de 18 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.866, de 25 de junho de 2025

PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (recebimento de recurso de Emenda Estadual)

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 58/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 315/2025 de 18 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.867, de 25 de junho de 2025

PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (ações de combate as arboviroses)

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 08/2025 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 80/2025, de 07 de março de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.824, de 11 de março de 2025

PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os dispositivos da Lei nº 1862 de 24 de maio de 2013, alterado pelas Leis nº 2181/2018, 1944/2014 e 2071/2016, na forma que especifica e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 03/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 51 de 2025, de 12 de fevereiro de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.821, de 19 de fevereiro de 2025

PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhantes a parturientes do Sistema único de saúde.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:  Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 26/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 189/2025, de 23 de abril de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.838, de 06 de maio de 2025

PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 05/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº61/2025, de 26 de fevereiro de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.823, de 07 de março de 2025

PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 4º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 0625, de 10 de julho de 2001 e suas modificações introduzidas pela Lei Municipal nº 834, de 28 de abril de 2003 e Lei nº 1535 de 07 de outubro de 2009.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 07/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº63/2025, de 26 de fevereiro de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.822, de 28 de fevereiro de 2025

PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá outras providências. (Centro Ortopédico - Nadylla Haira Pego de Souza Diniz"

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 16/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 139/2025, de 09 de abril de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.826, de 11 de abril de 2025

PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 15:05:37
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2025
Última Ação:   Autógrafo de Lei promulgado pela Presidência da Câmara nos termos do inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, Lei Nº 2860/2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.860, de 12 de junho de 2025

PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências. (Travessa Ididio Vieira Cordeio)

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 41/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 247/2025, de 21 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.848, de 22 de maio de 2025

PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 59/2025 - FESTEI)

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 35/2025 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 225/2025, de 07 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.839, de 13 de maio de 2025

PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o direito a faltas abonadas por parte dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 38/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 240/2025, de 14 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.852, de 22 de maio de 2025

PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a atuação dos guardadores autônomos de veículos automotores na Estância Turística de Ibiúna e estabelece critérios para o exercício da atividade.”

Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 10:58:06
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Promulgada a Lei Nº 2937, de 26 de fevereiro de 2026, pela Presidência da Câmara, em razão de sanção tácita.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.937, de 26 de fevereiro de 2026

PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a Lei que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 47/2025 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 270/2025 de 28 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.853, de 29 de maio de 2025

PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o "Novembro Verde" no Município de Ibiúna, dedicado à conscientização e sensibilização sobre a pessoa ostomizada, e estabelece o Dia Municipal da Pessoa Ostomizada, e dá outras providências

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 604/2025, Data Protocolo: 15/05/2025 - Horário: 16:41:10
Autor:  Paulinho Dias
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada e publicada pelo Chefe do Executivo, pela imprensa oficial, através do Ed. 1163 de 12 de setembro de 2025, sob a Lei Nº 2883 de 03 de setembro de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.883, de 03 de setembro de 2025

PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica Ruas Braz Pereira, Rua Minas Gerais e Aquisição de Maquinários)

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 44/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 250/2025, de 21 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.851, de 22 de maio de 2025

PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização de uso condicionado de bem público. (boxes rodoviária e mercadão municipal)

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 52/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 293/2025, de 10 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.862, de 13 de junho de 2025

PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Votorantim e dá outras providências. (Rua Angelina Maria Rodrigues e Rua Acácio Cabral)

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 50/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 276/2025, de 05 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.856, de 05 de junho de 2025

PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro Cupim e dá outras providências. (Estrada Municipal Yoshihissa Suguimoto)

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Apresentado parecer pela Comissão de Justiça e Redação e aguarda manifestação das demais Comissões.
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 2779, de 13 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rio de Una. (UBS Edna Lorena Coimbra)

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 59/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 316/2025 de 18 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.869, de 25 de junho de 2025

PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. (15 cargos de Assessor Parlamentar I)

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em segunda votação e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 46/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 259/2025, de 27 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.857, de 09 de junho de 2025

PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providência. (abono cesta básica e auxílio alimentação)

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 45/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 251/2025, de 21 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.858, de 10 de junho de 2025

PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o uso de imagotipo como marca oficial da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 60/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 317/2025 de 18 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.870, de 25 de junho de 2025

PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o direito à licença paternidade no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 61/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 318/2025 de 18 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.878, de 30 de junho de 2025

PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Transferências voluntárias e Emendas Parlamentares Estadual - R$ 3.983.139,00)

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 55/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 296/2025, de 10 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.865, de 13 de junho de 2025

PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 199, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Veto Total aprovado em Plenário e encaminhado o comunicado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 3058/2025 de 18 de junho de 2025.
Matéria Anexada:   Veto Total nº 1 de 2025  Data Anexação: 16 de Junho de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição do uso não autorizado de sinalizadores de trânsito e outros objetos por particulares para demarcação de vagas e espaços em vias e logradouros públicos no Município de Ibiúna, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 686/2025, Data Protocolo: 23/06/2025 - Horário: 16:38:41
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Ordinária Nº 2890 de 13 de outubro de 2025 e publicada na Imprensa Oficial do Município na Ed. 1178 de 15 de outubro de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CM nº 2.890, de 13 de outubro de 2025

PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Selo Verde Ibiúna e estabelece os critérios e procedimentos para concessão.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 727/2025, Data Protocolo: 08/08/2025 - Horário: 16:30:07
Autor:  Lucas do Samu
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original

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PLO 187/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Revoga os artigos 12 e 13 da Lei nº 2.219 de 30 de maio de 2019, e dá outras providências."

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária Nº 2922 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.922, de 15 de dezembro de 2025

PRE 1/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, especificamente o § 1º do Art. 152 e dá outras providências. (Discussão de Requerimentos)

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Última Ação:   Projeto de Resolução solicitado retirada de tramitação pelo autor, e aprovada em Plenário.
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa a Projeto de Resolução nº 1 de 2025  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Carlinhos
Matéria Anexada:   Subemenda Modificativa PR nº 1 de 2025  Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es):  Carlinhos
Texto Original
PRE 2/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a realização de Concurso Cultural no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Paulinho Dias
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado e promulgada a Resolução nº 01, de 09 de abril de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 09 de abril de 2025

PRE 5/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Criação de um canal de WhatsApp para receber reclamações e sugestões dos munícipes”.

Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 570/2025, Data Protocolo: 06/05/2025 - Horário: 8:29:58
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Resolução apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original

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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão Especial de Vereadores para Fiscalização Hospital Municipal

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Resolução aprovado em Plenário e promulgada a Resolução nº 03 de 14 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-CM nº 3, de 14 de maio de 2025

PRE 7/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Bunjiro Nakao)

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   A vigência da Proposição foi alterada pela Resolução Nº 10/2026 que foi publicada na Imprensa Oficial, Ed. 1237, em 06 de fevereiro de 2026.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-CM nº 5, de 25 de junho de 2025

PRE 8/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 67º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2025
Última Ação:   Projeto de Resolução apresentado e aprovado em Plenário, e promulgada a Resolução Nº 06, de 05 de agosto de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-CM nº 6, de 05 de agosto de 2025

PRE 11/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n.º 1566 de 17 de dezembro de 2009 no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Da aprovação do presente Projeto de Resolução, foi elaborada a Resolução Nº 09 de 10 de dezembro de 2025, que foi afixada no mural de costume e enviada à Prefeitura para publicação na Imprensa Oficial. Foi publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed.1211, em 15 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-CM nº 9, de 10 de dezembro de 2025

PELOM 2/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna. (Art. 124-A, § 1º)"

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:  Dr. Rodrigo Moraes
Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
25 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Devidamente colocada em 2ª votação na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária realizada em 09 de dezembro de 2025, a Proposição foi REJEITADA por 7 (sete) votos favoráveis e 8 (oito) votos contrários, não atingindo, portanto, o quórum Constitucional/Regimental de votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara Municipal para aprovação. Por fim, a Proposição foi arquivada nos Anais desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 1/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o processo licitatório de contratação da empresa MSI Educacional, Tecnologia, Livros e Serviços Ltda

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo: 22/01/2025 - Horário: 16:20:47
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 37/2025, de 05 de fevereiro de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 8/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre: os gastos e obrigações da prefeitura com o Conselho Tutelar

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo: 30/01/2025 - Horário: 16:44:59
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 44/2025, de 12 de fevereiro de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 19/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando envio de Projeto de Lei alterando o § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 116, de 12 de dezembro de 2013, que trata do Regime Especial de Trabalho (R.E.T) da Guarda Civil Municipal de Ibiúna.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:  Dito Santos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 53/2025, de 19 de fevereiro de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 24/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, Polícia Militar e GCM para que prestem informações acerca da utilização de espaço público para estacionamento de ônibus por parte da Empresa Viação Raposo Tavares.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Comandante da Polícia Militar por meio do Ofício GPC Nº 67/2025, ao Comandante da Guarda Civil Municipal por meio do Ofício GPC Nº68/2025 e ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 69/2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
REQ 25/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER2, solicitando informações acerca da sinalização da Rodovia Bunjiro Nakao, bem como os prazos para início das obras no trecho Vargem Grande Paulista - Ibiúna.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:  Paulinho Dias
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado em Plenário e encaminhado ao DER-2 de Itapetininga por meio do Ofício GPC Nº 70/2025, de 26 de fevereiro de 2025.
Texto Original
REQ 29/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe se haverá entrega de material e uniforme escolar para os alunos da rede municipal de ensino, e a previsão em caso positivo.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 84 de 2025, de 07 de março de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 30/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER2, solicitando a instalação de uma lombada na altura do Km 73,5 da Rodovia Bunjiro Nakao

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao DER2 de Itapetininga por meio do Ofício GPC Nº 85 de 2025, de 07 de março de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 32/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando a convocação do Secretário Municipal da Educação, para esclarecimentos no próximo dia 19 de março de 2025, bem como preste informações acerca da manutenção dos veículos de transporte de escolares.

Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
1 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Requerimento rejeitado em Plenário.
Texto Original
REQ 46/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) solicitando melhoria do atendimento aos Munícipes de Ibiúna

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 482/2025, Data Protocolo: 16/04/2025 - Horário: 16:21:44
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Superintendente da CPFL por meio do Ofício GPC Nº 181/2025, de 23 de abril de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 50/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o serviço de fiscalização da atuação de ambulantes irregulares.

Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 531/2025, Data Protocolo: 25/04/2025 - Horário: 16:32:16
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 195/2025, de 30 de abril de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original