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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Regulamenta a Publicidade em Espaços Públicos no Município de Ibiúna e dá outras providências”.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo: 03/02/2025 - Horário: 8:37:27
Autor:  Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Última Ação:   Apresentado Parecer em conjunto pelas Comissões Permanentes e aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original

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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Lei Cauê, de incentivo à doação de sangue

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei transformado em lei por promulgação do Presidente da Câmara e comunicado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 191/2025, de 24 de abril de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.825, de 24 de abril de 2025

PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a obrigatoriedade de realização de teste de acuidade visual nos alunos das Escolas e Creches do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor.
Texto Original
PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 57/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 314/2025 de 18 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.866, de 25 de junho de 2025

PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (recebimento de recurso de Emenda Estadual)

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 58/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 315/2025 de 18 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.867, de 25 de junho de 2025

PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (ações de combate as arboviroses)

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 08/2025 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 80/2025, de 07 de março de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.824, de 11 de março de 2025

PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os dispositivos da Lei nº 1862 de 24 de maio de 2013, alterado pelas Leis nº 2181/2018, 1944/2014 e 2071/2016, na forma que especifica e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 03/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 51 de 2025, de 12 de fevereiro de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.821, de 19 de fevereiro de 2025

PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhantes a parturientes do Sistema único de saúde.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:  Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 26/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 189/2025, de 23 de abril de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.838, de 06 de maio de 2025

PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 05/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº61/2025, de 26 de fevereiro de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.823, de 07 de março de 2025

PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 4º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 0625, de 10 de julho de 2001 e suas modificações introduzidas pela Lei Municipal nº 834, de 28 de abril de 2003 e Lei nº 1535 de 07 de outubro de 2009.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 07/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº63/2025, de 26 de fevereiro de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.822, de 28 de fevereiro de 2025

PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá outras providências. (Centro Ortopédico - Nadylla Haira Pego de Souza Diniz"

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 16/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 139/2025, de 09 de abril de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.826, de 11 de abril de 2025

PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 15:05:37
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2025
Última Ação:   Autógrafo de Lei promulgado pela Presidência da Câmara nos termos do inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, Lei Nº 2860/2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.860, de 12 de junho de 2025

PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências. (Travessa Ididio Vieira Cordeio)

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 41/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 247/2025, de 21 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.848, de 22 de maio de 2025

PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 59/2025 - FESTEI)

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 35/2025 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 225/2025, de 07 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.839, de 13 de maio de 2025

PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o direito a faltas abonadas por parte dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 38/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 240/2025, de 14 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.852, de 22 de maio de 2025

PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a atuação dos guardadores autônomos de veículos automotores na Estância Turística de Ibiúna e estabelece critérios para o exercício da atividade.”

Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 10:58:06
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição votada nominalmente e aprovada na 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025. Gerou-se o autógrafo de Lei Nº 118/2025, que foi enviado à Prefeitura através do Ofício GPC Nº 612 de 25 de novembro de 2025. Há registro de recebimento, por parte da Prefeitura, na data de 25 de novembro de 2025.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a Lei que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 47/2025 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 270/2025 de 28 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.853, de 29 de maio de 2025

PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o "Novembro Verde" no Município de Ibiúna, dedicado à conscientização e sensibilização sobre a pessoa ostomizada, e estabelece o Dia Municipal da Pessoa Ostomizada, e dá outras providências

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 604/2025, Data Protocolo: 15/05/2025 - Horário: 16:41:10
Autor:  Paulinho Dias
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada e publicada pelo Chefe do Executivo, pela imprensa oficial, através do Ed. 1163 de 12 de setembro de 2025, sob a Lei Nº 2883 de 03 de setembro de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.883, de 03 de setembro de 2025

PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica Ruas Braz Pereira, Rua Minas Gerais e Aquisição de Maquinários)

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 44/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 250/2025, de 21 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.851, de 22 de maio de 2025

PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização de uso condicionado de bem público. (boxes rodoviária e mercadão municipal)

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 52/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 293/2025, de 10 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.862, de 13 de junho de 2025

PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Votorantim e dá outras providências. (Rua Angelina Maria Rodrigues e Rua Acácio Cabral)

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 50/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 276/2025, de 05 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.856, de 05 de junho de 2025

PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro Cupim e dá outras providências. (Estrada Municipal Yoshihissa Suguimoto)

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Apresentado parecer pela Comissão de Justiça e Redação e aguarda manifestação das demais Comissões.
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 2779, de 13 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rio de Una. (UBS Edna Lorena Coimbra)

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 59/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 316/2025 de 18 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.869, de 25 de junho de 2025

PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. (15 cargos de Assessor Parlamentar I)

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em segunda votação e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 46/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 259/2025, de 27 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.857, de 09 de junho de 2025

PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providência. (abono cesta básica e auxílio alimentação)

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 45/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 251/2025, de 21 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.858, de 10 de junho de 2025

PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o uso de imagotipo como marca oficial da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 60/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 317/2025 de 18 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.870, de 25 de junho de 2025

PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o direito à licença paternidade no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 61/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 318/2025 de 18 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.878, de 30 de junho de 2025

PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Transferências voluntárias e Emendas Parlamentares Estadual - R$ 3.983.139,00)

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei nº 55/2025 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 296/2025, de 10 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.865, de 13 de junho de 2025

PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 199, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Veto Total aprovado em Plenário e encaminhado o comunicado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 3058/2025 de 18 de junho de 2025.
Matéria Anexada:   Veto Total nº 1 de 2025  Data Anexação: 16 de Junho de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição do uso não autorizado de sinalizadores de trânsito e outros objetos por particulares para demarcação de vagas e espaços em vias e logradouros públicos no Município de Ibiúna, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 686/2025, Data Protocolo: 23/06/2025 - Horário: 16:38:41
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Ordinária Nº 2890 de 13 de outubro de 2025 e publicada na Imprensa Oficial do Município na Ed. 1178 de 15 de outubro de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CM nº 2.890, de 13 de outubro de 2025

PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Selo Verde Ibiúna e estabelece os critérios e procedimentos para concessão.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 727/2025, Data Protocolo: 08/08/2025 - Horário: 16:30:07
Autor:  Lucas do Samu
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 187/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Revoga os artigos 12 e 13 da Lei nº 2.219 de 30 de maio de 2019, e dá outras providências."

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária Nº 2922 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.922, de 15 de dezembro de 2025

PRE 1/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, especificamente o § 1º do Art. 152 e dá outras providências. (Discussão de Requerimentos)

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Última Ação:   Projeto de Resolução solicitado retirada de tramitação pelo autor, e aprovada em Plenário.
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa a Projeto de Resolução nº 1 de 2025  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Carlinhos
Matéria Anexada:   Subemenda Modificativa PR nº 1 de 2025  Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es):  Carlinhos
Texto Original
PRE 2/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a realização de Concurso Cultural no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Paulinho Dias
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado e promulgada a Resolução nº 01, de 09 de abril de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 09 de abril de 2025

PRE 5/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Criação de um canal de WhatsApp para receber reclamações e sugestões dos munícipes”.

Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 570/2025, Data Protocolo: 06/05/2025 - Horário: 8:29:58
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Resolução apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original

Acompanhar Matéria
PRE 6/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão Especial de Vereadores para Fiscalização Hospital Municipal

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Resolução aprovado em Plenário e promulgada a Resolução nº 03 de 14 de maio de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-CM nº 3, de 14 de maio de 2025

PRE 7/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Bunjiro Nakao)

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto de Resolução apresentado e aprovado em Plenário e promulgada a Resolução nº 05, de 25 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-CM nº 5, de 25 de junho de 2025

PRE 8/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 67º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2025
Última Ação:   Projeto de Resolução apresentado e aprovado em Plenário, e promulgada a Resolução Nº 06, de 05 de agosto de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-CM nº 6, de 05 de agosto de 2025

PRE 11/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n.º 1566 de 17 de dezembro de 2009 no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Da aprovação do presente Projeto de Resolução, foi elaborada a Resolução Nº 09 de 10 de dezembro de 2025, que foi afixada no mural de costume e enviada à Prefeitura para publicação na Imprensa Oficial. Foi publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed.1211, em 15 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-CM nº 9, de 10 de dezembro de 2025

PELOM 2/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna. (Art. 124-A, § 1º)"

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:  Dr. Rodrigo Moraes
Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
25 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Devidamente colocada em 2ª votação na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária realizada em 09 de dezembro de 2025, a Proposição foi REJEITADA por 7 (sete) votos favoráveis e 8 (oito) votos contrários, não atingindo, portanto, o quórum Constitucional/Regimental de votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara Municipal para aprovação. Por fim, a Proposição foi arquivada nos Anais desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 1/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o processo licitatório de contratação da empresa MSI Educacional, Tecnologia, Livros e Serviços Ltda

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo: 22/01/2025 - Horário: 16:20:47
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 37/2025, de 05 de fevereiro de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 8/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre: os gastos e obrigações da prefeitura com o Conselho Tutelar

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo: 30/01/2025 - Horário: 16:44:59
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 44/2025, de 12 de fevereiro de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 19/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando envio de Projeto de Lei alterando o § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 116, de 12 de dezembro de 2013, que trata do Regime Especial de Trabalho (R.E.T) da Guarda Civil Municipal de Ibiúna.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:  Dito Santos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 53/2025, de 19 de fevereiro de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 24/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, Polícia Militar e GCM para que prestem informações acerca da utilização de espaço público para estacionamento de ônibus por parte da Empresa Viação Raposo Tavares.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Comandante da Polícia Militar por meio do Ofício GPC Nº 67/2025, ao Comandante da Guarda Civil Municipal por meio do Ofício GPC Nº68/2025 e ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 69/2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
REQ 25/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER2, solicitando informações acerca da sinalização da Rodovia Bunjiro Nakao, bem como os prazos para início das obras no trecho Vargem Grande Paulista - Ibiúna.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:  Paulinho Dias
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado em Plenário e encaminhado ao DER-2 de Itapetininga por meio do Ofício GPC Nº 70/2025, de 26 de fevereiro de 2025.
Texto Original
REQ 29/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe se haverá entrega de material e uniforme escolar para os alunos da rede municipal de ensino, e a previsão em caso positivo.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 84 de 2025, de 07 de março de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 30/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER2, solicitando a instalação de uma lombada na altura do Km 73,5 da Rodovia Bunjiro Nakao

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao DER2 de Itapetininga por meio do Ofício GPC Nº 85 de 2025, de 07 de março de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 32/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando a convocação do Secretário Municipal da Educação, para esclarecimentos no próximo dia 19 de março de 2025, bem como preste informações acerca da manutenção dos veículos de transporte de escolares.

Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
1 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Requerimento rejeitado em Plenário.
Texto Original
REQ 46/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) solicitando melhoria do atendimento aos Munícipes de Ibiúna

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 482/2025, Data Protocolo: 16/04/2025 - Horário: 16:21:44
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Superintendente da CPFL por meio do Ofício GPC Nº 181/2025, de 23 de abril de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 50/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o serviço de fiscalização da atuação de ambulantes irregulares.

Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 531/2025, Data Protocolo: 25/04/2025 - Horário: 16:32:16
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 195/2025, de 30 de abril de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original