Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2025
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
19/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de uso condicionado de bem público. (boxes rodoviária e mercadão municipal)
Indexação
Dispõe sobre a autorização de uso condicionado de bem público. (boxes rodoviária e mercadão municipal)
Observação
Norma Jurídica Relacionada