Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
070
Ano
2025
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
26/11/2025
Dados Textuais
Ementa
"Revoga os artigos 12 e 13 da Lei nº 2.219 de 30 de maio de 2019, e dá outras providências."
Indexação
"Revoga os artigos 12 e 13 da Lei nº 2.219 de 30 de maio de 2019, e dá outras providências."; Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; FUMSAN; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; COMSEA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada