Lei-PMI nº 2.922, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2922
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
"Revoga os artigos 12 e 13 da Lei nº 2.219 de 30 de maio de 2019, e dá outras providências."
Indexação
"Revoga os artigos 12 e 13 da Lei nº 2.219 de 30 de maio de 2019, e dá outras providências."; Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; FUMSAN; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; COMSEA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica