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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

93

Data de Apresentação

20/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_093.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providência. (abono cesta básica e auxílio alimentação)

    Indexação

    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providência. (abono cesta básica e auxílio alimentação)

    Observação

    Data Votação: 20 de Maio de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.858, de 10 de junho de 2025
    OpenAPI